sábado, 20 de setembro de 2014

Do político e do burocrata

“É a economia, estúpido!”, dissera um assessor de Bill Clinton — e a doxa apregoa, desde então com inigualável ênfase, que a qualidade do governante misura-se nas estatísticas financeiras. Foi, porém, por mentir ao Congresso sobre sua conduta moral, que o mesmo presidente assessorado viu-se em maus lençóis, por um triz não destituído de seu mandato. Um relance humano entre as engrenagens mecanicistas do mundo moderno.

Desde o momento em que se assentiu confundirem as artes, tomando Economia por Política, Política por Direito, Direito por Ética e Ética por Profissão de Fé Civil, cada qual se converteu em merce de um comércio maquiavélico, à mercê das conveniências, e para prejuízo de suas finalidades precípuas. Fraturada a especificidade da política, a atividade do homem político é a de um cego que tateia pelo escuro de um ambiente estranho, guiado por quem não sabe para onde deseja ir.    

À diferença do maquiavelismo estrito, propugnante da concepção que herdamos da Renascença — os dois corpos do Rei, isso é, a distinção entre moral privada, aplicável aos homens (e ao soberano, enquanto homem), e moral pública, permissionária, em seu exercício, das máximas atrocidades para a manutenção do poder — a perversão contemporânea não atribui duas, senão plúrimas naturezas ao príncipe, todas dispostas a negar-lhe a contingência humana e fantasiá-lo como divindade provedora, inventora de direitos, fautora de realidades. 

A extravagante confusão requer dos súditos não a altivez das antigas liberdades, nem as prerrogativas dos valentes forais ibéricos, quando a sociedade era moralmente sã e o direito florescia da realidade, emergindo dos vínculos, juramentos, gratidões e obrigações participáveis a todo o grupo, o qual percebia dos direitos o valor e os transmitia, de geração em geração, como herança preciosa a custodiar. Distintos brasões, tradições e culturas viam-se garantidos em suas autonomias intelectivas e, inobstante, conviviam e colaboravam para a edificação de uma civilização de plenitudes: dos casarios contíguos do burgo, como dos vilarejos esparsos do campo; dos palacetes e castelos, como das mansardas e choupanas, cada bairro, cada comuna reservava seu peculiar talento, traços e cores a edificar em catedral os valores inegociáveis. E, se todavia única sua arquitetura, remetia sempre à unidade da Cristandade. 

Assim também os homens, igualmente bons e dignos, porém diversos entre si em graus de excelência, conviviam em comunidade e por ela cooperavam, encontrando-se na pessoa do Rei e da Coroa (signo da “imago Dei”). 

Muito se perdeu. O soberano não mais é emblema de leis perenes e de espaços concretos onde o humano se manifesta quotidianamente, defendendo-os contra o risco perpétuo da desumanização; tampouco é pináculo esmerado a apontar exemplarmente para o Altíssimo. Não é um sábio magistrado a professar, entre as margens do humanamente concebível, a possibilidade da justiça e da misericórdia perfeitas. 

segunda-feira, 15 de setembro de 2014

Considerações prévias ao estudo do Decreto nº 8.243/14: a “participação social”, essa desconhecida – ou: dos verdadeiros demofóbicos

A justificativa oficial para o famigerado Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, editado pela Sra. Dilma Rousseff a pretexto de instituir certo “Sistema Nacional de Participação Social”, alega propiciar ele meios de inserção da sociedade no aparato do Estado. O que seu texto assegura, no entanto, é a presença maciça de burocracias partidárias (oriundas do para-Estado ao qual fantasiam por “sociedade civil organizada”) em todas as instâncias da administração pública. Na mais benevolente hipótese, é um engodo a maximizar a já pungente ineficiência do serviço público. Na pior, engatilha mecanismos preocupantemente semelhantes aos que destruíram o controle legal sobre o exercício do poder em diversas nações vizinhas, mormente a Venezuela. Entre ingenuidade e crime, irrelevantes as intenções, sobressalta seu caráter lesivo às instituições. Esse cheque em branco não convém assinar.

De qualquer forma, antes de esmiuçar a dinâmica normativa em comento, é preciso que desarmemos uma cadeia nem sempre sequencial de premissas mal formuladas e objeções insuficientemente refletidas, de que diversos apparatchiks se vêm aproveitando à guisa de sustentar a pureza de sua armadilha. 

1. Governo é governo. Administração é administração. O decreto não garante qualquer controle popular sobre o que quer que seja, mas ingerência direta de esbirros partidários em cada instância administrativa de todos os órgãos de Estado. Eis a finalidade originária, transbordante até mesmo da linguagem adotada, que denota a ausência do critério de generalidade tão necessário às boas leis e, ao revés, de plano denuncia seu direcionamento partidário.

2. Deliberadamente confunde-se participação social com democracia direta — instituição já modulada, cum grano salis, pela Constituição Federal. Extremistas de esquerda entre nós sempre alegaram o intuito de “ampliar os espaços de democracia direta” — entenda-se, ampliar para além das possibilidades constitucionais. Para que funcione, uma idealizada democracia direta aos moldes gregos exige adesão total ao modelo grego. Modelo, isso é, com cidadania censitária e escravos que produzam uva e vinho a sustentar quem passa os dias a deblaterar na ágora. Se queremos democracia ateniense, deixemos claro de antemão quais de nós seremos os cidadãos, e quais os escravos, a fim de que nos ponhamos de acordo. De outro modo, se é para a sociedade indicar “delegados” junto às instâncias administrativas, tais delegados já existem e se encontram nos parlamentos, eleitos por voto direto de um a um dos brasileiros, e não pelo poder unipessoal do tirano de Siracusa.

3. “Ah!, mas a Suíça...”

terça-feira, 2 de setembro de 2014

A Voz [de Ventríloquo] das Ruas: sobre o “plebiscito truffa” do PT


“Plebiscito truffa”. A expressão é italiana, e costuma fazer referência à seqüência de referendos estabanados, caracterizados por coação e unilateralidade, promovida durante a unificação forçada do país. Um após o outro, os territórios outrora independentes viam seus invasores a convocar votações que confirmassem a adesão da população local, “livre e espontaneamente”, à nova realidade política que as armas já haviam estabelecido. Votavam a quinta coluna e os conduzidos pela força; a maioria calava. Quando se abriam as urnas, surpresa alguma: unanimidade.

Uma anedota contemporânea ilustra bem a situação: no dia do plebiscito, saindo do local de votação, um agricultor famélico indaga ao outro, seu conterrâneo:
“ — E aí, votou em qual opção?”
“ — Eu? Nenhuma. Quando o mesário me entregou a cédula, já estava preenchida e tudo.”
“ — Bah! Eu também. Tanto melhor; assim cansa menos.”
“ — Pois é. Menos complicação...”

“Truffa”, aqui, está por “fraude”, “burla”, “enganação”, e sua etimologia efetivamente remete ao doce que, em português, conhecemos pelo mesmo nome: nesse caso, a massa vistosa oculta talvez vento, talvez veneno por recheio.

Para o mês de setembro, laranjas do petismo e aliados prometem realizar mais um “plebiscito truffa” no Brasil. Não é o primeiro no currículo da gangue — outros já houve, todos a fim de mascarar como “apelo popular” a pauta de uma camarilha extremista, tão organizada quanto demograficamente insignificante. No passado, os alvos incluíam dar calote nas obrigações do Estado; impedir a compra de produtos provenientes do “império ianque”; reestatizar empresas que, falidas enquanto estatais, enfim prosperavam sob novas gestões privadas.

Curiosamente, votações dessa estirpe corriqueiramente revelam por resultado final a concordância de mais de 90% dos aderentes para com a proposta dos organizadores. Índice de aprovação digno da Coréia do Norte. Espantoso como os partidos que ostentam em seus programas os mesmíssimos escopos nunca obtenham adesão maior que a de 5% do eleitorado, sempre que submetidos ao crivo de eleições fiscalizadas por órgãos um tantinho mais isentos do que eles próprios: e.g., as quatrienais para os parlamentos.

De volta a 2014.