terça-feira, 2 de setembro de 2008

Caça ao juiz berlinês - I

No tabuleiro das concepções, segmentos mostram-se furiosos por o ministro haver aplicado a lei. A celeridade, inclusive, é-lhes causa de incômodo. Pelo protesto, querem-se direitos a todos, ou negá-los também aos que os têm?

Que passa a uma democracia de direito quando ninguém mais se dispõe a ter por lei um norte moral?

Levanto a pergunta em face dos acontecimentos na cúpula da República, pois que não se escuta republicanismo em fala sincera, jamais sem componentes de ódio e vingança. Trata-se de desvendarmos a relevância de valores sólidos para um regime juspolítico.

Uma corrente renomada negou a possibilidade de influência ativa de virtudes legais nos fenômenos sociais: Ferdinand Lassalle e o fatalismo real. Eis um jurisconsulto para quem as constituições escritas jamais vigorariam, exceto como justificadoras dos arranjos postos antes delas. Ninguém “constituiria”: contemplaria. É de Lassalle a menção às constituições como mero “pedaço de papel”.

Konrad Hesse o contrapôs. Vislumbrou na Carta Magna instrumento emanador de uma ordem própria, capaz de submeter o status res publica a distintos vigores, conquanto embebida no ânimo de seus redatores. Conforme ministra Hesse, com habitualidade e estabilidade, as ordens constitucionais erigir-se-ão normas irresistíveis.

Afigura-se que Lassalle e Hesse são complementares. Tenho me aproximado das concepções de direito natural e, nessa premissa, seriam intrínsecos à mente humana os direitos e liberdades (destarte Lassalle não erraria em todo ao afirmar a imutabilidade real pela mera redação constitucional), mas uma bem redigida Carta (i.e. aquela conforme às faculdades do ser) seria veículo bastante à exteriorização dos direitos que habitam o coração do homem.

Inexistindo ainda uma cultura do Direito desperta em nossa civilização subtropical, fazer valer os princípios de justiça e ordem é tarefa que repousa, além do desejável, nas instituições. É que os sentimentos naturais de manutenção e proporção individuais foram sobremaneira violentados pelos entes mesmos agora designados a restaurá-los, em nome da Constituição jurídica.

Eis dificuldades que ora se voltam contra o digno ministro Gilmar Mendes, presidente de nossa Corte maior (num só tempo Tribunal Constitucional e instância máxima da pletora judiciária – em outros países, são órgãos apartados). Trata-se de homem cuja obra jurídica e atos públicos bem falariam por si, e em todos os embates últimos seguiu a risca reta do traçado legal, mas descobriu em seu caminho o ressentimento.

Dos casos
Assim foi ao garantir a presunção de inocência dos candidatos a cargos públicos contra a caça às bruxas da Associação dos Magistrados, que esboçava impedir candidaturas de quem responde a processo. Qualquer de nós, sobre este solo postos, está sujeito a ações judiciais, indiferente se jamais violamos direito de flor sequer. É paranóico, aterrorizante e potencialmente ameaçador ser afastado dos direitos políticos sem o devido processo legal e seguinte condenação transitada em julgado! São garantias básicas de uma democracia de direito, posto que a situação de candidato não anula a natureza de cidadão, e a todos é assegurado ter-se por inocente, enquanto não provado o contrário.

Os grilhões
Pelo advento do caso Dantas – um inquérito mal feito (ao que tudo indica) contra um dos homens mais ricos e polêmicos do país -, o STF teve de enfrentar um fenômeno recente, midiático: o uso de algemas nas ações policiais como forma prévia de punição sem condenação, contra quem obviamente não esboçava perigo de reação. Sob a batuta de seu presidente, decidiu pelo regramento no uso de algemas, na estrita senda da lei maior – uma decisão que beneficia a todos os jurisdicionados, uma vez protegidos contra abusos na força do estado.

Formou-se escândalo. Todos clamavam por facultar à arbitrariedade o justiciamento prévio “dos ricos”, como se justo fosse multiplicar a igualdade da submissão, não a igualdade dos direitos. Já que não mais se considera possível levar a todos a paz, há quem anseie pela guerra total, na forma da humilhação. Notável poucos mencionarem que a decisão do plenário, enquanto inter partes, foi tomada ao examinar-se o caso concreto de Antonio Sérgio da Silva, um pedreiro levado a júri algemado.

Imprópria tribuna para o proselitismo. O uso das correntes está para a proteção do policial e das pessoas circundantes, quando ameaçadas pela força do coato. Não se devem prestar a instrumentos de execração pública de personalidades impopulares. Aos antipáticos também se aplica a dignidade humana.

A lei da selva
Pororoca vai, pororoca vem. No norte, um sindicato indígena controlado por entes estrangeiros pretende apossar-se de parte do território roraimense, expulsando de lá agricultores também índios, os quais, em 1% do território reservado, produzem boa parte do arroz consumido na Amazônia. A querela, originada no Executivo, está sob apreciação do mesmo tribunal. A despeito disso, Tarso Genro (o Lenin do lago Guaiba) mandou implodir os direitos sub judice. Confiram este vídeo, com ocupações policiais sem mandado e crassos abusos de força.

Aos civilizados, choca. À torcida organizada, provoca sorrisos. Afirmam que “ricos proprietários” foram igualados, no desrespeito, aos humildes das favelas. Comemoram a expansão da barbárie outrora contida, ao invés de militar pela massificação das prerrogativas reclusas.

...e o Doutor com isso?
Nosso modelo didático de repartição dos saberes – inclusive os jurídicos – tem como efeito colateral a cegueira para os quadros gerais e amplos, o esquecimento teleológico. Muitos apostam no caos – divide et impera!. Mas aos que, inconscientemente, embarcam em concepções boçais da luta de classes, é prudente vislumbrar que o Direito é uno e a repreensão ao sonegador e ao homicida não portam relação de mútua exclusão. Pelo contrário, ambos os procedimentos – a justiça, enfim – fortalece-se quanto mais estiver ligada à totalidade dos fatos.

Justiça objetiva, cega a preconceitos, atenta ao caminho reto – que não seleciona servidões maiores ou menores, não difere impérios, sesmarias e mansão, apenas o direito e a correção perante a força e o esbulho. Inadmissível pedir da Corte que violente o acusado, não importante sê-lo bella o brutta figura! Em Berlim, frente ao muro da vergonha, John F. Kennedy sentenciou:

A liberdade é indivisível, e onde um homem for escravo, somo-lo todos”.

Agora, Gilmar Mendes é vítima - e com ele, a instituição máxima do mais recatado poder. Subordinados do Executivo violaram o sigilo de seu exercício, com escutas ilegais em seu gabinete. Entre operadores do direito, surtiu-se algum frenesi. Há quem torça por relevar o crime, no gozo de vislumbrar constrangida uma pessoa que desgostam. Onde estão o humanismo e os valores democratas? Vigoram tão só para amigos?
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Difícil prever quanto persistirão aqueles que agem no espírito das constituições e, sobre elas, do império moral, já que tão abandonados pelas ações sociais. No sentido inverso, por ora contamos ainda com juízes em Berlim.
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Daquelas paragens, uma lição em tempos de antanho. Será o próximo tema.

Sou Leonardo Faccioni e, ainda nesta semana, retomarei a página com o desfecho destas ilações.

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