quinta-feira, 25 de setembro de 2008

Do ambiente, o meio

Temas locais em perspectivas globais.
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Avizinham-se as eleições municipais, de maneira que é chegado o momento de lhes dedicar algumas linhas. Para tanto, sabendo como vários dentre vós visitantes esparramam-se pelo globo, devo ambientar-vos. Jamais presumiria, por certo, que nutrais curiosidades sobre o pleito em meu pedaço de mundo, mas as reflexões que proponho ostentam pretensões universais. Esta cidade é um bom exemplo de maus exemplos, se bem me entendeis. Quanto aos compatriotas rio-grandenses, sentai, que lá vem história.

Já informa o perfil ao lado: meu objeto é Caxias do Sul, um ponto no mapa gaúcho cujas bordas trazem alguma semelhança a um marreco olhando para trás (acalmai-vos, no futuro expressarei isso graficamente). Esta municipalidade foi despojada de outra, São Sebastião do Caí, a fim de melhor tratar a colônia itálica encravada em meio ao planalto nordeste do estado do Rio Grande do Sul.

Itálica em termos. Os primeiros europeus a erguer comércio nestas paragens foram portugueses, geralmente obliterados como mero detalhe, graças ao viés edipiano da historiografia pátria. Há de mencionar-se, ainda, a tentativa de colonização polonesa, paralela à imigração peninsular, porém dispersa no misterioso caso do envenenamento das crianças que dormiam sob o galpão dos imigrantes.

Vá lá, deixemos a narrativa policial e os remendos historiográficos, um desvio de foco.

Como fato, as terras do nordeste gaúcho, após séculos devolutas, foram consignadas pelo Imperador Dom Pedro II a populações do norte italiano, especialmente vênetos, em emigração pela crise econômica do país neonato. Eram pequenos artesãos, agricultores, pescadores, militares, inclusive. Ao contrário do senso comum, estavam presentes nos navios alguns indivíduos extremamente qualificados, literatos, inventores (conforme relatava o saudoso Jacob Parmagnani, Irmão Benildo, o governo italiano possuía ambições de império junto às populações que embarcava).

As famílias eram entregues entre Rio Grande e Porto Alegre, donde encaminhadas à penosa subida da encosta serrana, por um ambiente que se revelava progressivamente selvagem. Encontravam mata densa, animais desconhecidos e a completa ausência de qualquer coercitividade fundada na lei positiva, unidos por fim à conduta moral do seio familiar. Sem dúvida, não era o Brasil imaginado, mas um interior inexplorado, onde as noites eram frias, o inverno matava as plantações com geada e neve, e a comunicação externa se escasseava.

Chegadas à então Colônia de Santa Tereza (designação pregressa), e só então, conheceriam suas terras – matagais inóspitos, distantes mesmo das parcas residências estabelecidas. Nesse ponto, o primeiro segredo: as terras eram compradas pelas famílias, jamais doadas. Motivos há para homens como o leninista Tarso Genro, falando da serra gaúcha como exemplo de “reforma agrária” (com o MST em mente), omitirem de seus relatos este detalhe – e nos detalhes mora o diabo.

O que se seguiu não se deu “apesar” do esquecimento, mas justamente por ele. As colônias não existiam para o onipotente poder público instalado em Porto Alegre - lembrava-se delas ao contabilizar o fisco. A capital era terra distante, que vivia embebida no positivismo lunático, estatólatra e caudilhista de homens como Borges de Medeiros e Julio de Castilhos. Sem favor do clima, tampouco do ambiente, e abençoadas pelo estado diminuto e de limitado potencial para a rapinagem, a técnica dos colonizadores floresceu de forma ímpar em outras regiões. Em Carlos Barbosa, localidade próxima, mesmo a energia elétrica despontou da livre iniciativa.

Com o aporte do trem a vapor – enfim uma contraprestação acertada -, tanta potência criativa derramou-se como comércio junto às linhas férreas, forte ao ponto de sequer o ditador Getúlio Vargas e sua proibição à fala no idioma natal enfraquecerem a comunidade assim formada.

Caxias do Sul e região são caso exemplar de autogestão, microgoverno, autonomia, pois em seu DNA está a ausência de expectativas quanto ao estado. Suas redes de ensino e saúde nascem diretamente da caridade cristã, nas escolas e hospitais confessionais. Sua economia, em um irrelevante percentual de funcionários públicos quando da fundação – no mais das vezes peritos agrimensores, de tarefas objetivas e indissociáveis da parceria para com a nova civitas e seus civis.

Em geral, as explicações sobre a brutal diferença entre a economia do sul e do norte gaúchos, [re]calcadas no marxismo, dedicam-se ao tamanho das respectivas propriedades rurais (latifúndios, charqueadas e escravagismo entre Pelotas e Alegrete; minifúndio a leste de Santa Maria), um determinismo quantitativo. Em verdade, a constante evidente é o valor da pessoa humana, forçado à serra pelo isolamento, contra a servidão nobiliárquica do centro-sul, agarrada aos títulos do poder político e precocemente ligada à república dos bacharéis.

Enquanto Caxias do Sul encubava multinacionais, Pelotas intercambiava com a França das revoluções os diplomas de seus futuros burocratas. Enquanto construíamos fábricas e edifícios funcionais, Porto Alegre pagava ao governo a edificação de monumentos.



Hoje, a região nordeste do Rio Grande do Sul possui a segunda maior concentração de empresas do mundo, subjugada apenas por Milão, Itália. Caxias é o segundo pólo metal-mecânico do Brasil, logo após o ABC paulista.

Infelizmente, este trunfo também é seu maior defeito. As barreiras naturais foram vencidas, também as de comunicação, e a integração para com o Brasil-República – um país de valores diametralmente opostos aos fundadores do dinamismo caxiense – leva o corpo à hipotermia. Pouco pode um homem fazer com seu calor contra o frio mar noturno, e o mesmo vale para a sociedade aberta do sul frente ao mercantilismo de quatrocentos anos, reinante em nossa maltratada nação.

Por volta de 1990, uma série de reportagens do Jornal Nacional vendeu a cidade como terra prometida da empregabilidade, esquecendo-se de mencionar falar-se de indústria de alta complexidade, cujos serviços exigem currículos muito específicos. Os cinturões de miséria – bem mais antigos, claro – conheceram a explosão demográfica. De duzentos mil habitantes, saltamos aos quase quinhentos num piscar de olhos.

Em 1996, o gramsciano Partido dos Trabalhadores alcançou o paço municipal, iniciando sua característica fusão à burocracia e institucionalizando rotinas de dependência entre aqueles cinturões e o domínio político.

O meio universitário (mais um fabuloso caso: a Universidade de Caxias do Sul é ente privado, mas fundacional e de instituição caracteristicamente pública) foi instrumentalizado pelo partido, que soube fidelizar os sindicados pseudoacadêmicos. Temos mesmo nossa pequena Marilena Chauí regional, Loraine Slomp Giron (proprietária ipso facto do depto. de História, esta senhora chegou a propor a divisão da abordagem filosófica em "antes e depois de Michel Foucault"). Como se vê, a tese de Ortega y Gasset sobre os bárbaros gestados contra sua própria civilização segue em voga.

Uma cidade em montanhas, distante do mar, não tem como imitar Sbornia e navegar livre pelos mares do mundo. Assim, restam aos cidadãos carinhosos com sua terra saídas bem específicas.

A urgente, manter distante do governo local nossos embaixadores do PilanTrismo federal. A de médio prazo, referente aos líderes empresariais, é seguir o veneziano legado de Marco Polo (não confundir com Marcopolo), criando laços diretos com o mundo, burlando os bloqueios editoriais estabelecidos pela reengenharia social.

A de longo prazo, porém com execução desde já, é defender nossa formação cultural. Não me refiro às etnias, mas à mentalidade fundadora da serra gaúcha, a ética capitalista de Weber, de Peyrefitte, responsável por nossa alegada e disseminada prosperidade.

Julio de Castilhos tentou seduzi-la na visita à “pérola das colônias”. O trabalhismo varguista causou-lhe estragos que continuam a proliferar, e o sindicalismo desvairado do petismo infantil decepou-lhe um braço. Ainda assim, ela persiste. E deve ser resgatada junto a cada novo imigrante, venha donde vier, contra os bárbaros selvagens e os señoritos satisfechos. Enquanto a sociedade de confiança for vilipendiada onde seu vilipêndio é à tradição, sejamos nós também tradicionalistas. A meritocracia nos foi transmitida como herança.

O Brasil conheceu a história de Irineu Evangelista de Sousa, Barão e Visconde de Mauá, como exemplo de empreendedor esmagado pela máquina dos governos. Era um gaúcho. Na América, seria um mito, um herói. Nossos paralelos citadinos são Abramo Eberle, Raul Randon, Francisco Stedile, o tipo de homem que constrói novos mundos e sob seus esforços abre alas para dez mil outras biografias de sucesso.

Histórias que tais são um patrimônio comunitário. Protejâmo-las da inveja com a acolhida de um principado calcado no valor dos justos, a despeito de classes, categorias ou “lutas” cujo sangue jamais fertilizou acre sequer. Pode estar aí, na mentalidade, um grande nicho de exportação.

sábado, 6 de setembro de 2008

Caça ao juiz berlinês - II

Passará o caso do grampo, como passou o do caseiro, e, garantia após garantia, pessoa após pessoa, isolados ficamos, ilhados restamos, sós onde esqueceremos nossa própria condição de humanos.

Até esse momento tenho insistido convosco que o valor supremo de toda ordem – ética, legal ou transcendental – é a pessoa. Para tal, há um contexto que necessita de ser revitalizado: a existência como pessoa só é completa e meritória (melhor, só produz resultado) enquanto reconhecida por pessoas iguais, para quem a existência de um significará um elenco de cautelas oponíveis a todos os demais. Quer dizer, a personalidade é um reflexo da comunidade, e vice-versa. Uma é intrínseca e necessária à outra. Nessa perspectiva Michel Villey, grande jusfilósofo, estipula o direito como relação, vínculo.

Do conjunto dos dois substantivos, ligados pelo verbo jurídico, decorre a constatação da civilidade, pontualmente tratada por Joseph Sobran:

Civilidade é a relação entre cidadãos em uma república. Corresponde à condição que chamamos ‘liberdade’, a qual não é mera ausência de coerção, mas a segurança de viver sob regras de conduta mutuamente reconhecidas. Nem todas essas regras são impostas pelo estado; instituições legais de civilidade dependem de um substrato ético e tombam quando este é ausente. E de fato o sentido coloquial de civilidade como ‘boas maneiras’ é relevante para seu significado político: os cidadãos geralmente lidam uns com os outros por consentimento, e têm de dizer ‘por favor’ e ‘obrigado’ a cada um”.

A consubstância entre ética e direito são, pois, um patrimônio em movimento contínuo, intersubjetivo. Quando falha a comunicação entre um homem e o reconhecimento comunitário, pela negação de seus direitos, abala-se a estrutura da realidade enquanto fenômeno da percepção humana.

Poucas histórias ilustram tão bem a energia do homem como tal, porque envolto pelo direito e membro de uma comunidade de irmãos, quanto a do moleiro de Sans-Souci, na Potsdam de idos do séc. XVIII. Um apreço pela própria honra que, simultaneamente, demonstra a relevância de uma comum identidade ética – que nos falta, e vem sendo dilapidada onde existe.

Por dito mérito traduzi o relato francês do conto com bom fundo de verdades. Segue:


O moleiro de Sans-Souci¹

Frederico II, rei da Prússia, grande rei, grande filósofo, desejava construir um palácio distante da corte e da etiqueta, para poder, ali longe das vilezas humanas, meditar e jantar com seu amigo Voltaire. Ele escolheu um lugar mui aprazível, encosta de colina, donde já se elevava um moinho de vento, o Moinho de Sans-Souci.

O moleiro que lá habitava vivia bem, porque tinha boa clientela e, das aldeias vizinhas, moças e rapazes acorriam para dançar e cantar. Com efeito, em fins do século XVIII, os moinhos atraíam o mundo popular e os burgueses, quais vinham festejar à sombra de suas pás.

Frederico, dessarte, fez construir seu palácio e nomeá-lo como o moinho: "Sans-Souci". Por dentre os anos, vinha e vivia e meditava na mais profunda alegria.

Pouco a pouco, contudo, Frederico expandiu seu castelo e, um dia, incomodado pelo moinho que o impedia de ampliar uma ala, decidiu demandar ao moleiro que se desfizesse do moinho. Esse recusou: “Não posso vender minha casa, onde meu pai faleceu e meus filhos hão de nascer...”. “Eu sou o mestre”, disse-lhe o Rei, “se o quero, lho posso tomar!”. “Você”, replicou o moleiro, “ter meu moinho! Como se não houvesse juízes em Berlim!

Encantado por tal resposta, Frederico decidiu alterar seus planos, deixando o moleiro à sua paz.

“Eis o trunfo do príncipe: ao respeitar um moinho, tira uma província”, conclui o autor desta história.
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¹ Do original "Le meunier de Sans Souci". François Andrieux, 1797.
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Ainda há juízes em Porto Alegre?

terça-feira, 2 de setembro de 2008

Caça ao juiz berlinês - I

No tabuleiro das concepções, segmentos mostram-se furiosos por o ministro haver aplicado a lei. A celeridade, inclusive, é-lhes causa de incômodo. Pelo protesto, querem-se direitos a todos, ou negá-los também aos que os têm?

Que passa a uma democracia de direito quando ninguém mais se dispõe a ter por lei um norte moral?

Levanto a pergunta em face dos acontecimentos na cúpula da República, pois que não se escuta republicanismo em fala sincera, jamais sem componentes de ódio e vingança. Trata-se de desvendarmos a relevância de valores sólidos para um regime juspolítico.

Uma corrente renomada negou a possibilidade de influência ativa de virtudes legais nos fenômenos sociais: Ferdinand Lassalle e o fatalismo real. Eis um jurisconsulto para quem as constituições escritas jamais vigorariam, exceto como justificadoras dos arranjos postos antes delas. Ninguém “constituiria”: contemplaria. É de Lassalle a menção às constituições como mero “pedaço de papel”.

Konrad Hesse o contrapôs. Vislumbrou na Carta Magna instrumento emanador de uma ordem própria, capaz de submeter o status res publica a distintos vigores, conquanto embebida no ânimo de seus redatores. Conforme ministra Hesse, com habitualidade e estabilidade, as ordens constitucionais erigir-se-ão normas irresistíveis.

Afigura-se que Lassalle e Hesse são complementares. Tenho me aproximado das concepções de direito natural e, nessa premissa, seriam intrínsecos à mente humana os direitos e liberdades (destarte Lassalle não erraria em todo ao afirmar a imutabilidade real pela mera redação constitucional), mas uma bem redigida Carta (i.e. aquela conforme às faculdades do ser) seria veículo bastante à exteriorização dos direitos que habitam o coração do homem.

Inexistindo ainda uma cultura do Direito desperta em nossa civilização subtropical, fazer valer os princípios de justiça e ordem é tarefa que repousa, além do desejável, nas instituições. É que os sentimentos naturais de manutenção e proporção individuais foram sobremaneira violentados pelos entes mesmos agora designados a restaurá-los, em nome da Constituição jurídica.

Eis dificuldades que ora se voltam contra o digno ministro Gilmar Mendes, presidente de nossa Corte maior (num só tempo Tribunal Constitucional e instância máxima da pletora judiciária – em outros países, são órgãos apartados). Trata-se de homem cuja obra jurídica e atos públicos bem falariam por si, e em todos os embates últimos seguiu a risca reta do traçado legal, mas descobriu em seu caminho o ressentimento.

Dos casos
Assim foi ao garantir a presunção de inocência dos candidatos a cargos públicos contra a caça às bruxas da Associação dos Magistrados, que esboçava impedir candidaturas de quem responde a processo. Qualquer de nós, sobre este solo postos, está sujeito a ações judiciais, indiferente se jamais violamos direito de flor sequer. É paranóico, aterrorizante e potencialmente ameaçador ser afastado dos direitos políticos sem o devido processo legal e seguinte condenação transitada em julgado! São garantias básicas de uma democracia de direito, posto que a situação de candidato não anula a natureza de cidadão, e a todos é assegurado ter-se por inocente, enquanto não provado o contrário.

Os grilhões
Pelo advento do caso Dantas – um inquérito mal feito (ao que tudo indica) contra um dos homens mais ricos e polêmicos do país -, o STF teve de enfrentar um fenômeno recente, midiático: o uso de algemas nas ações policiais como forma prévia de punição sem condenação, contra quem obviamente não esboçava perigo de reação. Sob a batuta de seu presidente, decidiu pelo regramento no uso de algemas, na estrita senda da lei maior – uma decisão que beneficia a todos os jurisdicionados, uma vez protegidos contra abusos na força do estado.

Formou-se escândalo. Todos clamavam por facultar à arbitrariedade o justiciamento prévio “dos ricos”, como se justo fosse multiplicar a igualdade da submissão, não a igualdade dos direitos. Já que não mais se considera possível levar a todos a paz, há quem anseie pela guerra total, na forma da humilhação. Notável poucos mencionarem que a decisão do plenário, enquanto inter partes, foi tomada ao examinar-se o caso concreto de Antonio Sérgio da Silva, um pedreiro levado a júri algemado.

Imprópria tribuna para o proselitismo. O uso das correntes está para a proteção do policial e das pessoas circundantes, quando ameaçadas pela força do coato. Não se devem prestar a instrumentos de execração pública de personalidades impopulares. Aos antipáticos também se aplica a dignidade humana.

A lei da selva
Pororoca vai, pororoca vem. No norte, um sindicato indígena controlado por entes estrangeiros pretende apossar-se de parte do território roraimense, expulsando de lá agricultores também índios, os quais, em 1% do território reservado, produzem boa parte do arroz consumido na Amazônia. A querela, originada no Executivo, está sob apreciação do mesmo tribunal. A despeito disso, Tarso Genro (o Lenin do lago Guaiba) mandou implodir os direitos sub judice. Confiram este vídeo, com ocupações policiais sem mandado e crassos abusos de força.

Aos civilizados, choca. À torcida organizada, provoca sorrisos. Afirmam que “ricos proprietários” foram igualados, no desrespeito, aos humildes das favelas. Comemoram a expansão da barbárie outrora contida, ao invés de militar pela massificação das prerrogativas reclusas.

...e o Doutor com isso?
Nosso modelo didático de repartição dos saberes – inclusive os jurídicos – tem como efeito colateral a cegueira para os quadros gerais e amplos, o esquecimento teleológico. Muitos apostam no caos – divide et impera!. Mas aos que, inconscientemente, embarcam em concepções boçais da luta de classes, é prudente vislumbrar que o Direito é uno e a repreensão ao sonegador e ao homicida não portam relação de mútua exclusão. Pelo contrário, ambos os procedimentos – a justiça, enfim – fortalece-se quanto mais estiver ligada à totalidade dos fatos.

Justiça objetiva, cega a preconceitos, atenta ao caminho reto – que não seleciona servidões maiores ou menores, não difere impérios, sesmarias e mansão, apenas o direito e a correção perante a força e o esbulho. Inadmissível pedir da Corte que violente o acusado, não importante sê-lo bella o brutta figura! Em Berlim, frente ao muro da vergonha, John F. Kennedy sentenciou:

A liberdade é indivisível, e onde um homem for escravo, somo-lo todos”.

Agora, Gilmar Mendes é vítima - e com ele, a instituição máxima do mais recatado poder. Subordinados do Executivo violaram o sigilo de seu exercício, com escutas ilegais em seu gabinete. Entre operadores do direito, surtiu-se algum frenesi. Há quem torça por relevar o crime, no gozo de vislumbrar constrangida uma pessoa que desgostam. Onde estão o humanismo e os valores democratas? Vigoram tão só para amigos?
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Difícil prever quanto persistirão aqueles que agem no espírito das constituições e, sobre elas, do império moral, já que tão abandonados pelas ações sociais. No sentido inverso, por ora contamos ainda com juízes em Berlim.
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Daquelas paragens, uma lição em tempos de antanho. Será o próximo tema.

Sou Leonardo Faccioni e, ainda nesta semana, retomarei a página com o desfecho destas ilações.