terça-feira, 22 de julho de 2008

Direito e economia?

Os operadores do direito desconhecem noções básicas de economia, mas ambicionam reescrever a realidade. Constroem casas fiando-se no ar. A frustração vai-se fazendo companheira da profissão.
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Em “O Dossiê Pelicano”, romance de John Grisham transformado em filme – com a imperdível Julia Roberts incorporando uma idealista estudante de direito -, a certa altura da leitura, recordo-me da personagem central a comentar: para a maioria dos bacharéis, essa faculdade não se cursa, se suporta.

Uma pena. A jurisprudência conhece a Terra há tanto tempo quanto o faz a humanidade. As primeiras representações cuneiformes, marcos da escrita e da história, nasceram a fim de aperfeiçoar o convívio entre os homens, e destes para com seus objetos de trabalho. Ubi societas, ibi jus.

Desenvolver a escrita, e dela os códigos legais, tem sido o projeto de vida de milhões de indivíduos, por todo o planeta, há cinco mil e quinhentos anos. Falo de tempos imemoriais, quando as civilizações engatinhavam, e o mundo era inconcebivelmente diverso do atual. Escrever intuía registrar, para que alguém tomasse ciência de tais informações – e quem escreve ainda quer ser lido, possivelmente por leitor que não o próprio redator. Falo de cooperação – os primeiros e maravilhosos dias da grande descoberta humana: a de que temos muito a ganhar, se trabalharmos juntos.

Intercâmbio de informações é necessidade premente de quem troca mercadorias. O advento do comércio levaria à sucumbência da força bruta (não que espécimes raros, como certos caudilhos venezuelanos, deixem de tentar ressuscitá-la hoje em dia). Tornar notórias as condições sobre as quais se deseja cooperar, também.

Os grandes sistemas jurídicos romanos surgiram após três mil anos de tentativas e erros quotidianos. Foram consolidações do que se via testado pelas pessoas nas ruas, em suas casas, em seu comércio, consoante cultura da época. Constatar a permanência de muitas noções de então nas legislações atuais é virtude, não defeito. São instituições depuradas ao longo de gerações, cada qual com sua crítica e seu proveito - ou não mais existiriam.

O Direito apresenta, pois, aversão histórica às técnicas de engenharia social. Nasce dos fatos comuns às gentes simples, pelo desejo idílico de tornar mais confiáveis as surpresas que o futuro reserva, com base na experiência – do magistrado antigo e sábio, da lei corroborada pela tradição, da civilização de princípios. Cercou-se de pompa por necessidade dos tempos. É uma ciência inteiramente vinculada à linguagem, a significados precisos, que exigem distância da informalidade corrente. Nem por isso havemos de esquecer, e reforço: nasceu da necessidade particular por justiça.

Nesse percurso, demonstrada está a companhia de uma ciência irmã. Economia, do grego oikos, casa. Por trás de todas as vistosas teorias macroeconômicas que dirigem as nações, em volumes hoje incomensuráveis de produtos a ir e vir, busca-se o segredo para gerir a própria casa, bem-prover a família, ver sorrir filhinhos, vovô e vovó – e evitar o modus esquimó de largar os idosos à deriva, sobre plataformas de gelo, por não haver mantimentos para todos.

Nem direito, nem economia são ciências exatas. A diferença entre as ciências sociais aplicadas e as ciências exatas não exige grande abstração. O engenheiro estúpido que erra seu cálculo logo verá um gracioso tijolo desabar-lhe sobre a testa. Já o jurista igualmente artificial pode morrer e jamais presenciar os desastres provocados em seu trabalho. Difícil atingir tal estágio sem o suporte de uma torcida organizada, reconheça-se, qual lhe chamará "inovador".

Nosso único laboratório possível, conquanto não nos consideremos deuses da torre de marfim, é a investigação do fato histórico. Os estudantes precisamos recuperar o apreço sincero pela verdade. Cinco milênios e meio, infinitas vidas, são repositórios de conhecimento muito além da capacidade de síntese do homem presente.

E o presente, enfim, é vibrante. Tecnologia e informação circulam como nunca, contrapondo-se à incapacidade geral para sistematizá-las em modelos utilitários. Um mundo de massas atônitas e meias-verdades, sempre meio-grávidas, diluídas em compartimentos estanques.

Não por acaso, o século da informação foi o da engenharia social. Na prática desta, o genocídio. E um persistente esquecimento de como se entrelaçam os saberes.

A voz corrente é encontrarmos-nos na pós-modernidade. Há quem fale em ultramodernidade. Quanto mais glorioso o vocábulo, menos raízes na vida. Muitos, na área jurídica, insistem em mudar o mundo editando leis ou, sabe-se lá, criando uma novakultura (contracultura) do direito, o direito alternativo. São resquícios do novo homem, cantado pelos poetas dos campos de trabalho “voluntário” de países que não mais existem.

Por partes. Qualquer pessoa, em sua limitada existência de até cem anos (aliás, morreu Dercy), é defrontada com a impossibilidade de organizar a sapiência dispersa pela vivência de seus contemporâneos, já o vimos. Que dirá com as virtudes das instituições espontaneamente surgidas desde os primórdios da humanidade! “Mudar o mundo”, desde sua limitadíssima, parcial perspectiva, não é tarefa para o indivíduo. Eis um delírio de potência.

Segundo (agora, aos do Direito): as leis protegem a civilização – e o fazem na proporção inversa ao volume de edições que sofrem. Contudo, são incapazes de, sozinhas, criar arranjos sociais. A melhora gradual e contínua do padrão geral de vida dá-se ao produzir mais, com menos recursos ("A única conquista social já conseguida foi produzir alguma coisa melhor e mais barato", proclamou Donald Stewart Jr.), e tal nunca se deu em virtude de decreto. A eficiência esteve ao lado dos grupos nos quais houve liberdade, a cada inteligência, de cooperar com quem, e quando desejasse. Uma lição econômica, ao longo da História, em virtude da peculiar psiquê humana.

Do delírio de potência, arriscamo-nos passar à depressão da servidão. Não é o caso. Os avanços culturais das nações são desprovidos de uma salvaguarda natural. Dia a dia, disputam páreo contra pequenos e grandes retrocessos. Poucos ganhariam muito com a relativização, verbi gratia, dos direitos individuais, e a submissão da liberdade alheia a bigornadas de leis só-no-nome, contrárias à nobre função da justiça. São os homens hoje efetivamente encastelados por riquezas muito grandes e ambições demais profundas. Pessoas que, já tendo se aproveitado de todas as vantagens, gostariam de abandonar as regras. Associam-se aos trombadinhas, promovem cercos à democracia, erguem barreiras à criatividade de seus irmãos. A lei e o direito têm a sua frente luta perpétua pela proteção das liberdades conquistadas, e rara nobreza pode orgulhar-se de tamanho destino.

Assim, é fundamental reconciliar a justiça ao mundo real – e o digo no sentido oposto ao dos habituais detentores desse discurso. Ao invés de transformar advogados, promotores, juízes e jurisconsultos em verdadeiros opressores, forçando a passagem do mundo por um buraco de fechadura, pretendo ver resgatada, por cada partícipe, a busca sincera pela compreensão. Antes das grandes mudanças, saibamos donde viemos, e para onde ir. Melhor, como fizeram os que hoje estão lá.

Teorizar a casa sonhada é importante, mas e quanto ao seu funcionamento? Deixaremos o cachorro morrer de fome, garantindo um futuro de filés imaginários?

Eis como vejo a integração entre direito e economia: a lei deve voltar ao seu lugar, e exercê-lo com a primazia que tem perdido. Por isso abordar epistemologia econômica. Portanto dinamizar o direito. Quem sabe, de bojo, garantir novos três milênios de arte e pensamento, agora com predominância da paz? A economia é de tal forma aliada ao direito, que este se internacionaliza na troca voluntária, perpassando o jugo da força (história símile à que ostenta entre os indivíduos). É da pena de Churchill:

Os perigos que ameaçam o mundo moderno provêm não daquelas potências que se tornaram interdependentes de outras, entrelaçadas com outros estados pelo comércio; vêm das potências que ficam mais ou menos à margem, que vivem mais ou menos indiferentes às relações gerais da humanidade, e que são comparativamente auto-suficientes e independentes.

Eu sou Leonardo Faccioni. Esta, uma página a mais na partitura. Sigam-me os bons!

2 comentários:

Matheus Pacini disse...

Olá Leonardo,
Parabéns pela primeira postagem do Faccioni.blogspot.
Como estudante de economia, concordo com a tua opinião sobre o desenvolvimento do saber e a experimentação via análise histórica. Como adoras fazer, digo-lhe que revise o texto para erros ortográficos e gramaticais, a saber:

"Os estudantes precisamos recuperar o apreço sincero pela verdade" e "A única conqusita social já conseguida".

Abraço e aguardo o texto para o Economia Prática. A propósito, repito o que dissestes no texto - (os primeiros e maravilhosos dias da grande descoberta humana: a de que temos muito a ganhar, se trabalharmos juntos)

Leonardo Faccioni disse...

Salve, Sir Pacini!

Grato pela atenciosa visita que, por óbvio, honra os primeiros dias deste blog. Sobre suas observações: na frase A, "Os estudantes precisamos recuperar o apreço sincero pela verdade", apesar de incomum, a concordância é normal. Frases cujo sujeito aparente encontra-se na terceira pessoa têm a opção do verbo à primeira do plural, se o redator considerar-se integrante do sujeito (quero dizer, ao falar de "os estudantes", sendo também um, é regular incluir-se na flexão do verbo, transformando-o em "nós"). Em relação à possibilidade de preposição após "precisar", não existindo consenso, minha opção estética é por omiti-la.

Já sobre o erro de digitação na segunda oração, tem toda razão. Prontamente corrigido.

E não se preocupe, antes do natal (algum natal) cumpro nosso pacto em relação ao seu site, também.