sexta-feira, 25 de julho de 2008

Considerações políticas

Entre economia e justiça, a busca conservadora pela civilidade.

Estado e governo são entes distintos, embora a América Latina esforce-se por cingi-los. Países europeus, a exemplo de Bélgica e Itália, passaram recentes períodos desprovidos de um governo. Nem por isso descambaram à anarquia, tampouco viram paralisados seus serviços públicos. Não é mágica, é resultado da racionalidade aplicada na gestão nacional.

Um estado (a inicial minúscula é opção editorial deste blog) é reconhecido, fundamentalmente, pelo controle que exerce sobre dado espaço geográfico (território), através de mandamentos imperativos (leis, costumes), guardados pela legitimidade no uso retaliatório da força, isso é, o estado deve ser a única universalidade disposta a impor sua vontade fisicamente, contra quem quer que não adira a ela por vontade própria.

Tal monopólio da força jamais poderá ser compartilhado por um governo. Os governos, ao contrário dos estados, são corpos transitórios, que devem substituir-se ao longo do tempo, conforme a livre adesão da maioria dos cidadãos a um programa político. Também distinguem-se do estado por não serem soberanos: os governos estão submetidos às leis e costumes que lhes antecedem, pois estes integram o âmbito estatal.

Um governo tem o dever de manter-se dialético, aberto ao debate interno e à oposição externa, porque as minorias eleitorais não são obrigadas a converterem-se à rotina ideológica da maioria vencedora, e têm o direito de obterem respostas de seus governantes. Governos são órgãos pensantes, planejadores e instrutores para o futuro da administração dos bens públicos (aqueles voltados à continuidade da democracia e do direito, em seu melhor gozo atual ou futuro), e o pensamento necessita de ser livre. Já o estado, bem ao contrário, tem o dever de não tergiversar. Seu ordenamento não pode ser contestado, instável ou covarde ao ser imposto, sob pena de premiar os homens mais fortes, as gangues mais numerosas do momento, as quais aniquilarão seus adversários, furtarão o monopólio da força, e tentarão, impunemente, esmagar a menor minoria do mundo – expressão de Ayn Rand -, qual seja o indivíduo.

Ayn Rand, filósofa mentora do objetivismo, nasceu em 1905, na Rússia, e emigrou da então URSS em 1926, rumo aos Estados Unidos, onde permaneceu até o fim de sua vida, em 1982. Muito do pensamento deste blog desenvolve-se por suas leituras.

Para Rand, o valor do estado é tamanho na medida em que se erige na proteção dos direitos individuais, cuja concepção básica é: de forma alguma submeter-se a outrem ou a determinada atividade devido a imposição pela força, pelo ludibrio, pela ameaça. É missão do estado conservar as vantagens da vida entre outras pessoas (o acesso ao conhecimento e a eficiência da divisão do trabalho), de maneira que as limitações impostas por sua existência não podem se tornar graves ao ponto de suplantarem as vantagens da civilização.

Se o estado for ele próprio uma ameaça à livre convicção de seus cidadãos, se passar a editar normas de interpretação subjetiva, se suas premissas forem muitas e contraditórias, em volumes além da compreensão dos habitantes, transferindo aos governos as decisões sobre a efetivação [ou não!] da proteção às pessoas e ao fruto de seus trabalhos, não estaremos mais em sociedade, mas em uma prisão, submissos novamente aos caprichos da gangue mais barulhenta.

Contra esse falso estado – em verdade, um governo absolutista, seja-o de massas, seja-o de vaidades -, qualquer cidadão pode insurgir-se, e mesmo a outros estados será facultado negar-lhe reconhecimento. Ninguém deve obediência a uma turba, senão pelo medo.

Não é por ser bela que a democracia é um imperativo. Ela simplesmente tem-se provado a única organização de estado capaz de limitá-lo, ao ponto de distingui-lo dos programas ideológicos, mantendo iguais os cidadãos na livre busca de sua realização. Também a produção em regime capitalista tem seu valor por essa mesma virtude: todos os outros regimes de bens requerem o uso indiscriminado da força, a fim de separar o homem do fruto de seu trabalho, obrigando-o a associar-se contra suas convicções, ameaçando a satisfação das necessidades fundamentais à vida e à sanidade. Atitude assim é objetivamente imoral, mas tem sido institucionalizada por governos de todo o planeta.
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Efetivados tão somente a partir da revolução americana e dispersos durante os últimos duzentos anos, os direitos vêm sendo relativizados pelo ente nascido com o fim único de protegê-los. Quem preza a continuidade da civilização precisa intervir em tal realidade, e o caminho para tanto, não se enganem, chama-se política.

Eu sou Leonardo Faccioni. Esta, a página do dia. E assim caminha a humanidade...

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