terça-feira, 30 de dezembro de 2008

Consumismo: o novo fetiche do governo

O sorriso natalino de Lula pode significar anos funestos para o Brasil.
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Entre as várias expressões da crise financeira, uma é sobremaneira curiosa. Impagável, nas festas de dezembro, observar os prelados petistas do anticapitalismo a implorar que gastemos, invistamos, façamos circular a “roda da economia” – existe até propaganda em rádio e TV dedicada ao tema. Há não muito, tais vozes condenavam o “consumismo” e o “materialismo” (no vocabulário da esquerda pseudocatólica, materialismo designa desenvolvimento econômico, não o materialismo histórico, o qual seguem sem se aperceberem da contradição). Que se passou?

Trata-se do instrumental keynesiano em prática. São Lula, nosso ungido, convenceu-se de que a oferta de crédito desregrado, com conseqüente expansão da demanda, constitui a chave-mestra contra toda e qualquer ameaça deflacionária, empenhando nessa fé os seus ministérios. Para não variar, o governo está errado. Assim conclui, ao menos, a escola austríaca de economia.

Atente-se para o modo pelo qual o histriônico presidente brasileiro, nos intervalos entre palavrões e virulências contra sua já tímida oposição, busca transferir a responsabilidade pela desaceleração econômica a uma virtude privada: a poupança. O apelo ao gasto desmedido – bem como o exemplo estatal, sempre disposto a esbanjar o recurso alheio – criminaliza o pensamento previdente. Não estivéssemos em pleno triunfo retórico de John Maynard Keynes, alguém atentaria para a ilogicidade desse arroubo pró-mercadoria (jamais pró-mercado, logo se demonstrará o porquê).

De Smith a Mises, muitos reviram-se em seus túmulos. Quem explica é o economista e professor americano Roger Garrison. Ele desenvolveu uma muito didática apresentação em Power Point acerca da teoria dos triângulos hayekianos, disponibilizada online pelo Instituto Ludwig Von Mises.

Conforme ensina, a interferência estatal sobre indicadores de mercado, tais como a taxa de juros, impede a alocação natural dos recursos privados entre o consumo de produtos finais e o investimento. Uma vez que os agentes deixam de poupar (i.e. de fomentar os níveis de investimento), a economia cresce menos do que lhe seria natural. Pior, com os indicadores maquiados pelo crédito fabricado nas burocracias, os investidores alocam seus haveres em miragens, cujo desaparecimento conduzirá a recessões e depressões. Em suma, a euforia estatal de hoje nos brindará com a concordata de amanhã.

O raciocínio de Garrison, sendo lógico, prepondera sobre os usos e costumes do economiquês presente em certos momentos da explanação; recomendo a leitura a todos, portanto, e quem se sentir perdido, que não se acanhe com as fórmulas e prossiga em busca do contexto:

http://www.mises.org.br/files/RogerGarrison.ppt
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terça-feira, 18 de novembro de 2008

Crise de idéias ilíquidas

Tratamentos errôneos por diagnósticos ineptos: acontecem na vida, acontecem nos BCs.

A página de notícias da Rede Globo informa aumento nas vendas de “O Capital”, calhamaço do economista Karl Marx, alemão radicado no Reino Unido. Noto que a alegada crise financeira aduz efeitos positivos: há uns bons vinte anos os marxistas não liam Marx – sequer o “Manifesto”, panfletinho bem menos volumoso. Quiçá reaprendam a fraudar com um mínimo de verossimilhança.

Tratemos de nós, os homens. Se questionarmos ao jornalista da matéria supra sobre o fluxo de vendas de Ação Humana, O caminho da servidão, As seis lições, paira dúvida de sermos encarados tal qual avistamento de OVNI cor-de-rosa pululado de bolinhas? E se trata da Alemanha!

Lá e cá, os pitaquistas (profissionais do pitaco) encontram-se despreparados para essa abordagem. Provêm de uma universidade atualizadíssima pelas últimas tendências... do século XIX. Natural que atentem a elas quando soam as trombetas. Por jamais terem visto uma guitarra elétrica, teimam em tratá-la como violão.

A exemplo do governo Franklin Delano Roosevelt (1933 - 1945), a voz corrente toma a atual crise por um excesso de mercado – esse ente vil, egoísta mesmo, a ser contido pelo ponderado estado dos políticos e burocratas desinteressados. A exemplo do período Roosevelt, estão redondamente enganados.

A crise financeira atual brotou de um setor semi-estatizado da economia americana, o mercado imobiliário de alto risco, aberto e fomentado por grupos de pressão ligados ao partido democrata (Barack Obama fora instrutor de um destes: justamente o que ameaçava depredar bancos que não oferecessem empréstimos a descoberto). Se o toque inicial foi dado pela depravação do poder coercitivo estatal, as jogadas seguintes têm sido ainda mais bisonhas. Há uma obsessão dos bancos centrais por conter a deflação (queda de preços, a grosso modo), como se esta fosse um corpo estranho à atividade econômica. Carrinho! Falta pra cartão!

Deflação é instrumento essencial ao mercado. Se me for vedado reduzir preços quando a oferta supera a procura, como controlarei os investimentos de capital? As engrenagens se dissociam. As crises tornam-se crônicas. Tanto mais se a bolha inflacionária precedente tiver causa alheia à economia: o estado interventor, único ente perpetuamente indiferente às realidades que pautam a ação dos livres.

Cedo ou tarde, os investidores perceberão que os padrões de troca não mais correspondem aos valores em circulação, que as garantias do crédito que liberaram eram uma miragem impalpável. Em tais circunstâncias, quanto mais for postergada a readequação aos fatos, com maior violência ela se dará.

A participação econômica do estado faz-se intolerável por razão muito além da mera constatação de sua ineficiência relativa. É que a circulação de bens e a oferta de serviços de um regime democrático, tendo caráter iminentemente convencional, não sustentam convivência pacífica com um organismo teleologicamente coersor. Não se dialoga com espadas pendentes sobre a testa.

Tecer menção (que dirá se honrosa) aos padrões ouro e prata (métodos de contenção da emissão de títulos à conveniência dos gestores governamentais, obrigando-os a compartilhar da realidade mortal), à tolerância para com as correções na oferta de crédito da sociedade mercantil, ou, mais importante, denunciar os intervencionismos messiânicos da máquina pública sobre a economia como atendimento a interesses cúpidos na cartelização, na distorção das relações de consumo e na retração da concorrência, são todos procedimentos esotéricos para os analistas rotineiros, que já dão por “demasiado destro” o keynesianismo.

Utopia? Ao contrário. Até 1913, a América era desprovida de um Banco Central (mesmo que em latíssimo sensu). Sem impressora de moeda ao seu bel prazer, o sistema financeiro era forçado a um trato honesto dos valores depositados pelos clientes. A busca por correntistas originou uma miríade de pequenos e médios bancos em franca concorrência. Sob pretexto de sanar o pânico de 1929, as maiores fortunas de então (ainda hoje no ranking) ofertaram ao governo a capacidade irrestrita de imprimir ordens de pagamento irrecusáveis, criando por decreto os recursos de que precisasse, desde que compartilhasse a habilidade com tais corporações. Foi o abandono definitivo do gold standard e a passagem para a corrupção endêmica que destruiu o fôlego incomparável da América liberal.

A economia deixava de ser justa, na acepção aristotélica de justiça como proporção entre encargos e atribuições, na medida em que um trust – possível apenas via a lâmina estatal – tinha acesso à origem de um crédito inconversível e irrecusável por todos os demais. Trata-se da superação das leis de mercado por parte de uma dada elite desde então não mais sujeitável a falências ou concordatas, e desse modo intocável por parte de agentes econômicos alheios à seleção política, mesmo que fossem estes mais eficientes.

Qual o sentido, portanto, de acusar a falência do liberalismo quando um setor econômico artificialmente enxertado pela pressão estatal em um modelo per se catastrófico de condução monetária, para o qual crises sistêmicas a intervalos regulares fazem-se inescapáveis, detona o mercado de crédito e o governo insiste em impedir a fuga dos valores para investimentos em que possam recuperar seu status? São todos passos da negação de princípios liberais! Princípios realistas, já aplicados e de já reconhecido sucesso, mas dos quais a economia americana jamais foi parâmetro desde Roosevelt e até antes.

Entenda a crise financeira com quem já a previa muito antes do Jornal Nacional:

A página brasileira do Instituto Ludwig Von Mises – dedicado ao mais brilhante luminar da escola austríaca de economia – vem detalhando os meandros do abalo nos mercados com acuidade inigualável. Um roteiro introdutório de artigos indispensáveis incluiria:

- Thomas J. Di Lorenzo: As raízes da crise imobiliária.
Link: http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=124

- Lew Rockwell e Michael Rozeff: Freddie + Fannie = Fascismo.
Link: http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=125

- Lew Rockwell: O governo destroça a economia – um estudo de caso.
Link: http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=147

- Mark Thornton: Como evitar uma outra depressão.
Link: http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=150

- Antony Mueller: O que está por trás da crise do mercado financeiro?
Link: http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=160

- Murray N. Rothbard: Crise bancária.
Link: http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=119

- Robert Higgs: Como Franklin Roosevelt piorou a Depressão.
Link: http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=130

- Ludwig von Mises: A teoria austríaca dos ciclos econômicos.
Link: http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=149
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quarta-feira, 15 de outubro de 2008

Uma vitória

Discurso do presidente francês Nicolas Sarkozy, então candidato ao dito cargo¹, frente ao lotado estádio de Bercy, Paris.

Seleção e livre adaptação ao português por este que vos escreve. Publiquei-o originalmente no site O Pequeno Burguês e no blog irmão Direita da UCS, há um ano ou mais. Momento propício a relembrá-lo:

A vontade política e a nação podem estar tanto para o melhor quanto para o pior. As pessoas que se mobilizam, as quais se tornam uma força coletiva, são também uma energia capaz de agir para o melhor ou o pior. Admitamos aqui que ajam para o melhor. Nós afastaremos o pior ao respeitarmos nossos compatriotas, ao perseverarmos nossas convicções, ao mantermos a palavra dada. Nós enfrentaremos o pior enquanto aplicarmos a moral na política.

Sim, a moral.

A palavra moral não me assusta.

A moral, desde 1968
², não podia mais ser evocada. Era um conceito apagado do vocabulário político. Haviam-nos imposto o relativismo intelectual e ético, a idéia de que tudo é igual, sem qualquer distinção entre bem e mal, verdadeiro e falso, belo e feio. Tentaram fazer-nos crer que o aluno era igual ao mestre; que não era preciso atribuir notas, para não traumatizar os maus estudantes; que não era necessária a classificação. Procuraram nos fazer acreditar que a vítima valia menos que o delinqüente, e que não podia existir nenhuma hierarquia de valores.

Haviam proclamado que tudo estava permitido, que se acabava a autoridade, a polidez e o respeito; que já não havia mais nada de grande, de sagrado, de admirável; que não havia mais regra, norma ou qualquer proibição.

Lembrai-vos do slogan de Maio de 68 sobre os muros da Sorbonne: “Viver sem culpa e gozar sem limites”.

Assim a herança de 1968 introduziu o cinismo na política, a cultura do lucro a curto prazo, da contestação de todas as represas éticas. A pregação daquele movimento preparou terreno para a primazia do predador sobre o empreendedor, do especulador sobre o trabalhador. Olhai para todos esses políticos que se afirmam herdeiros de Maio de 68, dando-nos lições que jamais aplicam a si próprios. Eles louvam comportamentos e sacrifícios como quem canta “faça o que digo, não o que faço”. Vede como os herdeiros de Maio de 68 abaixaram o nível moral e da política.

Atentai para a esquerda hipócrita, herdeira do Maio de 68, que está na política, nas mídias, na administração, na economia, essa esquerda que saboreia privilégios, essa esquerda que não aprecia a nação, pois não vê mais nada a partilhar, tampouco a República, pois não suporta a igualdade. Essa esquerda que reivindica defender os serviços públicos, mas jamais usa os transportes coletivos; que ama ferozmente a escola pública, mas nela não coloca os próprios filhos; que diz adorar a periferia, mas nela não quer viver. Esquerda que faz grandes discursos sobre o interesse geral, mas é prisioneira de clientelismos e corporativismos. Assinam petições quando se expulsa um invasor de propriedade, mas não aceitam que o mesmo se instale em suas casas. Essa certa esquerda é culpada pelo imobilismo do país, e não o são os trabalhadores, os mais pobres, os mais modestos. Estes são suas maiores vítimas!

Escutai a esquerda que, desde Maio de 68, renunciou ao mérito e ao esforço. Cessaram de falar aos trabalhadores, de se preocupar com seu destino, de respeitá-los, posto que rejeitam o valor trabalho, um valor que não mais faz parte de seu universo. Sua ideologia agora é a da repartição, da semana de 35 horas, do assistencialismo.

A crise do trabalho está incluída em uma crise moral pela qual aqueles herdeiros do Maio de 68 portam uma enorme responsabilidade. Eu vou reabilitar o trabalho. Eu vou devolver ao trabalhador a primazia da sociedade.

Olhai como a herança de Maio de 68 debilitou a autoridade do Estado! Vede como os herdeiros daqueles que gritavam "CRS = SS"
³ adotam sistematicamente o partido dos bandidos, dos vândalos e dos contraventores contra a polícia.

Vede como eles reagiram após os incidentes da
Gare du Nord. Em lugar de condenar os vândalos e de dar seu apoio às forças da ordem, eles não acharam nada melhor para dizer do que esta frase, que merece ficar nos anais da República: “É inquietante constatar que se aprofunda o fosso entre a polícia e a juventude”.

Como se os vândalos da
Gare du Nord representassem toda a juventude francesa. Como se fosse a polícia a que estivesse errada, e não os baderneiros. Como se os vagabundos tivessem quebrado tudo e saqueado as lojas simplesmente para exprimir uma certa revolta contra alguma injustiça. Como se a juventude escusasse tudo. Como se a sociedade fosse sempre culpada, e o delinqüente, sempre inocente.

Ouvi os herdeiros de Maio de 68 que cultivam o remorso, que fazem a apologia do isolacionismo, que denigrem a identidade nacional, ateiam o ódio contra a família, a sociedade, o Estado, a nação e a República. Nesta eleição, trata-se de saber se a herança de Maio de 68 deve ser perpetuada ou se deve ser liquidada de uma vez por todas.

Eu quero virar a página de Maio de 68. Mas não basta dar a impressão de fazer isso. Nós não podemos nos contentar com ostentar grandes princípios, se evitarmos inscrevê-los na realidade. Eu proponho aos franceses romper realmente com o espírito, com o comportamento, com as idéias de Maio de 68. Proponho aos franceses romper em definitivo com o cinismo. Proponho reatar a política e a moral, a autoridade, o trabalho, a nação.

Eu vos proponho reformar, para construir um Estado acima dos corporativismos, dos grupos de interesse e dos velhos domínios feudais. Proponho-vos uma República una e indivisível, contra todos os comunitarismos e segregações. Ao invés de enfatizar sistematicamente os direitos em detrimento dos deveres, os herdeiros de Maio de 68 serão apresentados ao conceito de cidadania. Eu apresentar-vos-ei a liberdade individual, mas um individualismo acompanhado pelo civismo. Uma cidadania feita por direitos e também por deveres. [...]

A ideologia de Maio de 68 estará morta no dia em que a sociedade ousar chamar cada um para o cumprimento do seu dever. Nesse dia ter-se-á completado a grande reforma intelectual e moral de que a França tem mais uma vez necessidade. [...] Porque a França é mais que raças, etnias, território. A França é um ideal indistinguível de suas grandes pessoas, que desde o primeiro instante acreditam na força das idéias, na capacidade de transformar o mundo fazendo o bem à humanidade.

A França deve reafirmar os valores universais, sobre os quais jamais se deve transigir. Devem ser o fundamento de todas as políticas.

Serei o Presidente da liberdade de consciência, contra todos os fascismos.

Serei o Presidente da liberdade de expressão, contra todas as intolerâncias.

Penso que na pátria dos direitos do homem deve-se poder criticar livremente, caricaturar livremente, sem ameaças
de morte, sem exposição a violências. A todos os que desejam viver na França tenho a coragem de afirmar que nossa idéia de liberdade não é negociável, mas desejo deixar claro que, para nossa República, laicidade é o respeito por todas as religiões, não o desprezo para com elas. Desejo presidir uma França a qual defenda sua liberdade, e também a liberdade ao redor do mundo. Essa é a vocação da França.

Jamais vos direi “Sou eu ou o caos!”. Que democrata seria se exprimisse tamanho desrespeito pelas convicções de todos aqueles que não pensem como eu? Mas àqueles dentre vós que crêem nos valores de tolerância, de liberdade, de humanismo, digo que são os valores sobre os quais foquei meu projeto. São eles que fundamentam meu engajamento político e minha candidatura.

Viva a República!

Viva a França!

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¹ Sarkozy, data maxima venia, tem-se monstrado frente à presidência nada além de um ótimo candidato. Quem esperava a Thatcher continental prossegue no aguardo, enquanto a França continua o longo declínio que lhe é característico desde a revolução e seu Napoleão. A personagem, fortuna!, não esvazia o brilhantismo da peça.
² 1968, "o ano que não acabou - de encher o saco", como disse alguém em resposta ao clichê. Foi o festival mundial do maoísmo e das revoluções culturais, com o ápice parisiense de maio que quase derrubou o governo De Gaulle. A pauta ia da “liberação sexual” ao velho antiamericanismo. Barricadas pelas ruas, incêndios, tumultos e demagogias em massa entrariam para a mitologia da esquerda global.
³ Comparação entre as tropas policiais francesas (Compagnie Républicaine de Sécurité, CRS) e a milícia política nazista (Schutzstaffel, as SS). Algo como apontar nas operações do BOPE contra o tráfico um resquício da ditadura militar - ao que se inverte, sem sutilezas, a legitimidade da força.
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quinta-feira, 2 de outubro de 2008

Reinaldo Azevedo no país dos petralhas

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Está aí alguém a quem muito aprecio: jornalista graduado em letras, Reinaldo não é Paulo Francis - lê antes de sentenciar - mas, ao concluir, sustenta a mesma sinceridade e declara do que não gosta.¹

Lançou novo livro, O País dos PeTralhas, assombrando a matilha politicamente correta. Não o adquiri pois se trata de coletânea de artigos por mim já conhecidos, posto seu blog ser parte de minha nutrição diária - ademais, sou um direitista-entreguista-explorador-da-mais-valia deveras pobrezinho (hello! hello! Mi6, preciso de reajuste em meu soldo!). Minha biblioteca vive a crescer, mas o faz devagar e sempre.

Acima, uma rara abertura para nosso herói falar por si mesmo, através de corriqueiro brilhantismo. Fluido, perspicaz e com inigualável talento para a síntese, apresenta ao entrevistador Edney Silvestre, pela Globo News, um bom panorama do mundo com o qual temos trabalhado. Excelente oportunidade de caracterizar o palco desta peça. Um retrato para a posteridade.
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¹ Closed caption: é de Paulo Francis a folclórica "não li e não gostei".
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quinta-feira, 25 de setembro de 2008

Do ambiente, o meio

Temas locais em perspectivas globais.
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Avizinham-se as eleições municipais, de maneira que é chegado o momento de lhes dedicar algumas linhas. Para tanto, sabendo como vários dentre vós visitantes esparramam-se pelo globo, devo ambientar-vos. Jamais presumiria, por certo, que nutrais curiosidades sobre o pleito em meu pedaço de mundo, mas as reflexões que proponho ostentam pretensões universais. Esta cidade é um bom exemplo de maus exemplos, se bem me entendeis. Quanto aos compatriotas rio-grandenses, sentai, que lá vem história.

Já informa o perfil ao lado: meu objeto é Caxias do Sul, um ponto no mapa gaúcho cujas bordas trazem alguma semelhança a um marreco olhando para trás (acalmai-vos, no futuro expressarei isso graficamente). Esta municipalidade foi despojada de outra, São Sebastião do Caí, a fim de melhor tratar a colônia itálica encravada em meio ao planalto nordeste do estado do Rio Grande do Sul.

Itálica em termos. Os primeiros europeus a erguer comércio nestas paragens foram portugueses, geralmente obliterados como mero detalhe, graças ao viés edipiano da historiografia pátria. Há de mencionar-se, ainda, a tentativa de colonização polonesa, paralela à imigração peninsular, porém dispersa no misterioso caso do envenenamento das crianças que dormiam sob o galpão dos imigrantes.

Vá lá, deixemos a narrativa policial e os remendos historiográficos, um desvio de foco.

Como fato, as terras do nordeste gaúcho, após séculos devolutas, foram consignadas pelo Imperador Dom Pedro II a populações do norte italiano, especialmente vênetos, em emigração pela crise econômica do país neonato. Eram pequenos artesãos, agricultores, pescadores, militares, inclusive. Ao contrário do senso comum, estavam presentes nos navios alguns indivíduos extremamente qualificados, literatos, inventores (conforme relatava o saudoso Jacob Parmagnani, Irmão Benildo, o governo italiano possuía ambições de império junto às populações que embarcava).

As famílias eram entregues entre Rio Grande e Porto Alegre, donde encaminhadas à penosa subida da encosta serrana, por um ambiente que se revelava progressivamente selvagem. Encontravam mata densa, animais desconhecidos e a completa ausência de qualquer coercitividade fundada na lei positiva, unidos por fim à conduta moral do seio familiar. Sem dúvida, não era o Brasil imaginado, mas um interior inexplorado, onde as noites eram frias, o inverno matava as plantações com geada e neve, e a comunicação externa se escasseava.

Chegadas à então Colônia de Santa Tereza (designação pregressa), e só então, conheceriam suas terras – matagais inóspitos, distantes mesmo das parcas residências estabelecidas. Nesse ponto, o primeiro segredo: as terras eram compradas pelas famílias, jamais doadas. Motivos há para homens como o leninista Tarso Genro, falando da serra gaúcha como exemplo de “reforma agrária” (com o MST em mente), omitirem de seus relatos este detalhe – e nos detalhes mora o diabo.

O que se seguiu não se deu “apesar” do esquecimento, mas justamente por ele. As colônias não existiam para o onipotente poder público instalado em Porto Alegre - lembrava-se delas ao contabilizar o fisco. A capital era terra distante, que vivia embebida no positivismo lunático, estatólatra e caudilhista de homens como Borges de Medeiros e Julio de Castilhos. Sem favor do clima, tampouco do ambiente, e abençoadas pelo estado diminuto e de limitado potencial para a rapinagem, a técnica dos colonizadores floresceu de forma ímpar em outras regiões. Em Carlos Barbosa, localidade próxima, mesmo a energia elétrica despontou da livre iniciativa.

Com o aporte do trem a vapor – enfim uma contraprestação acertada -, tanta potência criativa derramou-se como comércio junto às linhas férreas, forte ao ponto de sequer o ditador Getúlio Vargas e sua proibição à fala no idioma natal enfraquecerem a comunidade assim formada.

Caxias do Sul e região são caso exemplar de autogestão, microgoverno, autonomia, pois em seu DNA está a ausência de expectativas quanto ao estado. Suas redes de ensino e saúde nascem diretamente da caridade cristã, nas escolas e hospitais confessionais. Sua economia, em um irrelevante percentual de funcionários públicos quando da fundação – no mais das vezes peritos agrimensores, de tarefas objetivas e indissociáveis da parceria para com a nova civitas e seus civis.

Em geral, as explicações sobre a brutal diferença entre a economia do sul e do norte gaúchos, [re]calcadas no marxismo, dedicam-se ao tamanho das respectivas propriedades rurais (latifúndios, charqueadas e escravagismo entre Pelotas e Alegrete; minifúndio a leste de Santa Maria), um determinismo quantitativo. Em verdade, a constante evidente é o valor da pessoa humana, forçado à serra pelo isolamento, contra a servidão nobiliárquica do centro-sul, agarrada aos títulos do poder político e precocemente ligada à república dos bacharéis.

Enquanto Caxias do Sul encubava multinacionais, Pelotas intercambiava com a França das revoluções os diplomas de seus futuros burocratas. Enquanto construíamos fábricas e edifícios funcionais, Porto Alegre pagava ao governo a edificação de monumentos.



Hoje, a região nordeste do Rio Grande do Sul possui a segunda maior concentração de empresas do mundo, subjugada apenas por Milão, Itália. Caxias é o segundo pólo metal-mecânico do Brasil, logo após o ABC paulista.

Infelizmente, este trunfo também é seu maior defeito. As barreiras naturais foram vencidas, também as de comunicação, e a integração para com o Brasil-República – um país de valores diametralmente opostos aos fundadores do dinamismo caxiense – leva o corpo à hipotermia. Pouco pode um homem fazer com seu calor contra o frio mar noturno, e o mesmo vale para a sociedade aberta do sul frente ao mercantilismo de quatrocentos anos, reinante em nossa maltratada nação.

Por volta de 1990, uma série de reportagens do Jornal Nacional vendeu a cidade como terra prometida da empregabilidade, esquecendo-se de mencionar falar-se de indústria de alta complexidade, cujos serviços exigem currículos muito específicos. Os cinturões de miséria – bem mais antigos, claro – conheceram a explosão demográfica. De duzentos mil habitantes, saltamos aos quase quinhentos num piscar de olhos.

Em 1996, o gramsciano Partido dos Trabalhadores alcançou o paço municipal, iniciando sua característica fusão à burocracia e institucionalizando rotinas de dependência entre aqueles cinturões e o domínio político.

O meio universitário (mais um fabuloso caso: a Universidade de Caxias do Sul é ente privado, mas fundacional e de instituição caracteristicamente pública) foi instrumentalizado pelo partido, que soube fidelizar os sindicados pseudoacadêmicos. Temos mesmo nossa pequena Marilena Chauí regional, Loraine Slomp Giron (proprietária ipso facto do depto. de História, esta senhora chegou a propor a divisão da abordagem filosófica em "antes e depois de Michel Foucault"). Como se vê, a tese de Ortega y Gasset sobre os bárbaros gestados contra sua própria civilização segue em voga.

Uma cidade em montanhas, distante do mar, não tem como imitar Sbornia e navegar livre pelos mares do mundo. Assim, restam aos cidadãos carinhosos com sua terra saídas bem específicas.

A urgente, manter distante do governo local nossos embaixadores do PilanTrismo federal. A de médio prazo, referente aos líderes empresariais, é seguir o veneziano legado de Marco Polo (não confundir com Marcopolo), criando laços diretos com o mundo, burlando os bloqueios editoriais estabelecidos pela reengenharia social.

A de longo prazo, porém com execução desde já, é defender nossa formação cultural. Não me refiro às etnias, mas à mentalidade fundadora da serra gaúcha, a ética capitalista de Weber, de Peyrefitte, responsável por nossa alegada e disseminada prosperidade.

Julio de Castilhos tentou seduzi-la na visita à “pérola das colônias”. O trabalhismo varguista causou-lhe estragos que continuam a proliferar, e o sindicalismo desvairado do petismo infantil decepou-lhe um braço. Ainda assim, ela persiste. E deve ser resgatada junto a cada novo imigrante, venha donde vier, contra os bárbaros selvagens e os señoritos satisfechos. Enquanto a sociedade de confiança for vilipendiada onde seu vilipêndio é à tradição, sejamos nós também tradicionalistas. A meritocracia nos foi transmitida como herança.

O Brasil conheceu a história de Irineu Evangelista de Sousa, Barão e Visconde de Mauá, como exemplo de empreendedor esmagado pela máquina dos governos. Era um gaúcho. Na América, seria um mito, um herói. Nossos paralelos citadinos são Abramo Eberle, Raul Randon, Francisco Stedile, o tipo de homem que constrói novos mundos e sob seus esforços abre alas para dez mil outras biografias de sucesso.

Histórias que tais são um patrimônio comunitário. Protejâmo-las da inveja com a acolhida de um principado calcado no valor dos justos, a despeito de classes, categorias ou “lutas” cujo sangue jamais fertilizou acre sequer. Pode estar aí, na mentalidade, um grande nicho de exportação.

sábado, 6 de setembro de 2008

Caça ao juiz berlinês - II

Passará o caso do grampo, como passou o do caseiro, e, garantia após garantia, pessoa após pessoa, isolados ficamos, ilhados restamos, sós onde esqueceremos nossa própria condição de humanos.

Até esse momento tenho insistido convosco que o valor supremo de toda ordem – ética, legal ou transcendental – é a pessoa. Para tal, há um contexto que necessita de ser revitalizado: a existência como pessoa só é completa e meritória (melhor, só produz resultado) enquanto reconhecida por pessoas iguais, para quem a existência de um significará um elenco de cautelas oponíveis a todos os demais. Quer dizer, a personalidade é um reflexo da comunidade, e vice-versa. Uma é intrínseca e necessária à outra. Nessa perspectiva Michel Villey, grande jusfilósofo, estipula o direito como relação, vínculo.

Do conjunto dos dois substantivos, ligados pelo verbo jurídico, decorre a constatação da civilidade, pontualmente tratada por Joseph Sobran:

Civilidade é a relação entre cidadãos em uma república. Corresponde à condição que chamamos ‘liberdade’, a qual não é mera ausência de coerção, mas a segurança de viver sob regras de conduta mutuamente reconhecidas. Nem todas essas regras são impostas pelo estado; instituições legais de civilidade dependem de um substrato ético e tombam quando este é ausente. E de fato o sentido coloquial de civilidade como ‘boas maneiras’ é relevante para seu significado político: os cidadãos geralmente lidam uns com os outros por consentimento, e têm de dizer ‘por favor’ e ‘obrigado’ a cada um”.

A consubstância entre ética e direito são, pois, um patrimônio em movimento contínuo, intersubjetivo. Quando falha a comunicação entre um homem e o reconhecimento comunitário, pela negação de seus direitos, abala-se a estrutura da realidade enquanto fenômeno da percepção humana.

Poucas histórias ilustram tão bem a energia do homem como tal, porque envolto pelo direito e membro de uma comunidade de irmãos, quanto a do moleiro de Sans-Souci, na Potsdam de idos do séc. XVIII. Um apreço pela própria honra que, simultaneamente, demonstra a relevância de uma comum identidade ética – que nos falta, e vem sendo dilapidada onde existe.

Por dito mérito traduzi o relato francês do conto com bom fundo de verdades. Segue:


O moleiro de Sans-Souci¹

Frederico II, rei da Prússia, grande rei, grande filósofo, desejava construir um palácio distante da corte e da etiqueta, para poder, ali longe das vilezas humanas, meditar e jantar com seu amigo Voltaire. Ele escolheu um lugar mui aprazível, encosta de colina, donde já se elevava um moinho de vento, o Moinho de Sans-Souci.

O moleiro que lá habitava vivia bem, porque tinha boa clientela e, das aldeias vizinhas, moças e rapazes acorriam para dançar e cantar. Com efeito, em fins do século XVIII, os moinhos atraíam o mundo popular e os burgueses, quais vinham festejar à sombra de suas pás.

Frederico, dessarte, fez construir seu palácio e nomeá-lo como o moinho: "Sans-Souci". Por dentre os anos, vinha e vivia e meditava na mais profunda alegria.

Pouco a pouco, contudo, Frederico expandiu seu castelo e, um dia, incomodado pelo moinho que o impedia de ampliar uma ala, decidiu demandar ao moleiro que se desfizesse do moinho. Este recusou: “Não posso vender minha casa, onde meu pai faleceu e meus filhos hão de nascer...”. “Eu sou o mestre”, disse-lhe o Rei, “se o quero, lho posso tomar!”. “Você”, replicou o moleiro, “ter meu moinho! Como se não houvesse juízes em Berlim!

Encantado por tal resposta, Frederico decidiu alterar seus planos, deixando o moleiro à sua paz.

“Eis o trunfo do príncipe: ao respeitar um moinho, tira uma província”, conclui o autor desta história.
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¹ Do original "Le meunier de Sans Souci". François Andrieux, 1797.
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Ainda há juízes em Porto Alegre?

terça-feira, 2 de setembro de 2008

Caça ao juiz berlinês - I

No tabuleiro das concepções, segmentos mostram-se furiosos por o ministro haver aplicado a lei. A celeridade, inclusive, é-lhes causa de incômodo. Pelo protesto, querem-se direitos a todos, ou negá-los também aos que os têm?

Que passa a uma democracia de direito quando ninguém mais se dispõe a ter por lei um norte moral?

Levanto a pergunta em face dos acontecimentos na cúpula da República, pois que não se escuta republicanismo em fala sincera, jamais sem componentes de ódio e vingança. Trata-se de desvendarmos a relevância de valores sólidos para um regime juspolítico.

Uma corrente renomada negou a possibilidade de influência ativa de virtudes legais nos fenômenos sociais: Ferdinand Lassalle e o fatalismo real. Eis um jurisconsulto para quem as constituições escritas jamais vigorariam, exceto como justificadoras dos arranjos postos antes delas. Ninguém “constituiria”: contemplaria. É de Lassalle a menção às constituições como mero “pedaço de papel”.

Konrad Hesse o contrapôs. Vislumbrou na Carta Magna instrumento emanador de uma ordem própria, capaz de submeter o status res publica a distintos vigores, conquanto embebida no ânimo de seus redatores. Conforme ministra Hesse, com habitualidade e estabilidade, as ordens constitucionais erigir-se-ão normas irresistíveis.

Afigura-se que Lassalle e Hesse são complementares. Tenho me aproximado das concepções de direito natural e, nessa premissa, seriam intrínsecos à mente humana os direitos e liberdades (destarte Lassalle não erraria em todo ao afirmar a imutabilidade real pela mera redação constitucional), mas uma bem redigida Carta (i.e. aquela conforme às faculdades do ser) seria veículo bastante à exteriorização dos direitos que habitam o coração do homem.

Inexistindo ainda uma cultura do Direito desperta em nossa civilização subtropical, fazer valer os princípios de justiça e ordem é tarefa que repousa, além do desejável, nas instituições. É que os sentimentos naturais de manutenção e proporção individuais foram sobremaneira violentados pelos entes mesmos agora designados a restaurá-los, em nome da Constituição jurídica.

Eis dificuldades que ora se voltam contra o digno ministro Gilmar Mendes, presidente de nossa Corte maior (num só tempo Tribunal Constitucional e instância máxima da pletora judiciária – em outros países, são órgãos apartados). Trata-se de homem cuja obra jurídica e atos públicos bem falariam por si, e em todos os embates últimos seguiu a risca reta do traçado legal, mas descobriu em seu caminho o ressentimento.

Dos casos
Assim foi ao garantir a presunção de inocência dos candidatos a cargos públicos contra a caça às bruxas da Associação dos Magistrados, que esboçava impedir candidaturas de quem responde a processo. Qualquer de nós, sobre este solo postos, está sujeito a ações judiciais, indiferente se jamais violamos direito de flor sequer. É paranóico, aterrorizante e potencialmente ameaçador ser afastado dos direitos políticos sem o devido processo legal e seguinte condenação transitada em julgado! São garantias básicas de uma democracia de direito, posto que a situação de candidato não anula a natureza de cidadão, e a todos é assegurado ter-se por inocente, enquanto não provado o contrário.

Os grilhões
Pelo advento do caso Dantas – um inquérito mal feito (ao que tudo indica) contra um dos homens mais ricos e polêmicos do país -, o STF teve de enfrentar um fenômeno recente, midiático: o uso de algemas nas ações policiais como forma prévia de punição sem condenação, contra quem obviamente não esboçava perigo de reação. Sob a batuta de seu presidente, decidiu pelo regramento no uso de algemas, na estrita senda da lei maior – uma decisão que beneficia a todos os jurisdicionados, uma vez protegidos contra abusos na força do estado.

Formou-se escândalo. Todos clamavam por facultar à arbitrariedade o justiciamento prévio “dos ricos”, como se justo fosse multiplicar a igualdade da submissão, não a igualdade dos direitos. Já que não mais se considera possível levar a todos a paz, há quem anseie pela guerra total, na forma da humilhação. Notável poucos mencionarem que a decisão do plenário, enquanto inter partes, foi tomada ao examinar-se o caso concreto de Antonio Sérgio da Silva, um pedreiro levado a júri algemado.

Imprópria tribuna para o proselitismo. O uso das correntes está para a proteção do policial e das pessoas circundantes, quando ameaçadas pela força do coato. Não se devem prestar a instrumentos de execração pública de personalidades impopulares. Aos antipáticos também se aplica a dignidade humana.

A lei da selva
Pororoca vai, pororoca vem. No norte, um sindicato indígena controlado por entes estrangeiros pretende apossar-se de parte do território roraimense, expulsando de lá agricultores também índios, os quais, em 1% do território reservado, produzem boa parte do arroz consumido na Amazônia. A querela, originada no Executivo, está sob apreciação do mesmo tribunal. A despeito disso, Tarso Genro (o Lenin do lago Guaiba) mandou implodir os direitos sub judice. Confiram este vídeo, com ocupações policiais sem mandado e crassos abusos de força.

Aos civilizados, choca. À torcida organizada, provoca sorrisos. Afirmam que “ricos proprietários” foram igualados, no desrespeito, aos humildes das favelas. Comemoram a expansão da barbárie outrora contida, ao invés de militar pela massificação das prerrogativas reclusas.

...e o Doutor com isso?
Nosso modelo didático de repartição dos saberes – inclusive os jurídicos – tem como efeito colateral a cegueira para os quadros gerais e amplos, o esquecimento teleológico. Muitos apostam no caos – divide et impera!. Mas aos que, inconscientemente, embarcam em concepções boçais da luta de classes, é prudente vislumbrar que o Direito é uno e a repreensão ao sonegador e ao homicida não portam relação de mútua exclusão. Pelo contrário, ambos os procedimentos – a justiça, enfim – fortalece-se quanto mais estiver ligada à totalidade dos fatos.

Justiça objetiva, cega a preconceitos, atenta ao caminho reto – que não seleciona servidões maiores ou menores, não difere impérios, sesmarias e mansão, apenas o direito e a correção perante a força e o esbulho. Inadmissível pedir da Corte que violente o acusado, não importante sê-lo bella o brutta figura! Em Berlim, frente ao muro da vergonha, John F. Kennedy sentenciou:

A liberdade é indivisível, e onde um homem for escravo, somo-lo todos”.

Agora, Gilmar Mendes é vítima - e com ele, a instituição máxima do mais recatado poder. Subordinados do Executivo violaram o sigilo de seu exercício, com escutas ilegais em seu gabinete. Entre operadores do direito, surtiu-se algum frenesi. Há quem torça por relevar o crime, no gozo de vislumbrar constrangida uma pessoa que desgostam. Onde estão o humanismo e os valores democratas? Vigoram tão só para amigos?
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Difícil prever quanto persistirão aqueles que agem no espírito das constituições e, sobre elas, do império moral, já que tão abandonados pelas ações sociais. No sentido inverso, por ora contamos ainda com juízes em Berlim.
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Daquelas paragens, uma lição em tempos de antanho. Será o próximo tema.

Sou Leonardo Faccioni e, ainda nesta semana, retomarei a página com o desfecho destas ilações.

segunda-feira, 25 de agosto de 2008

A solução de Galvão

Pequim será esquecida, enquanto a maratona continuará.

C’est finit. Voltamos a dormir nas madrugadas, sem nos preocuparmos com destinos longínquos e incompreensíveis, exceto via simplificações rasteiras.

Nesse período, fomos expostos a doses cavalares de propaganda, com paralelo direto e único na Berlim de 1936. Para deleite do antiamericanismo inconseqüente, dessa vez, o ditador venceu. Hitler teve de engolir em seco a liderança de Jesse Owens, um negro, em quatro modalidades olímpicas durante seu festival à “superioridade ariana”. Em 2008, porém, o Partido Comunista Chinês sorveu brindes coniventes ao polir sua colocação no quadro de medalhas nacionais.

A imprensa tratou o totalitarismo asiático como tempero da competência organizacional dos jogos. Ignorou os tapumes sobre os guetos urbanos, relevou a Internet censurada, conferiu status de “curiosidade” às prisões imediatas de quem pedisse autorização [!] para protestar.

Ancorada em uma concepção estúpida da economia de mercado (a que imagina o capitalistmo como mera circulação e concentração de capitais, desconsiderando sua ética, seus direitos predecessores, seus sujeitos), nossa mídia preferiu não encarar a escravidão e a miséria impostas (portanto nada “lamentadas”) pelo regime da China profunda, fora da trinca de cidades abertas à visitação. Oculta-se como, mesmo nestas, enriquecer é obter concessão d’O Partido. Não se entende que a história revolucionária foi resguardada da abertura por não convir lembrá-la ao ocidente, pois o golpista astuto jamais grita “assalto!”.

O dragão jogou anabolizado, à custa do extermínio de suas células, sob a cumplicidade da cobertura ocidental. Pequim foi a olimpíada que enterrou o espírito olímpico.

Impossível, contudo, exigir acuidade sociológica do jornalismo esportivo. Iludidos pelo enfrentamento desigual entre atletas livres e escravos do regime anfitrião, os comentaristas tupiniquins clamam por certo dever brasileiro ao protagonismo, como se gravuras em metal transmutassem a realidade dos cidadãos, e das medalhas em jogo viesse o desenvolvimento nacional, não o contrário.

Galvão Bueno (contra quem nada tenho, ao contrário da maior parte da população – é inevitável falar besteira quando sua profissão é preencher hora e meia de homens atrás de bolas), após o encerramento circense, tecia devaneios quanto às parcas vitórias dos canarinhos, e soltou o mote: faltaria participação do governo na formação de atletas. Para nosso mítico narrador, a cada vinte mil praticantes, poderíamos (sempre a primeira pessoa do plural, como se a medalha estivesse na parede de nossas casas) colher um medalhista, retirar “n” pessoas da pobreza...

Tal estatística galvânica, claro, é força de expressão. Relevante, porém, o elemento crasso de senso comum expresso por seu pensamento. Horas depois, o também notório Faustão, no mesmo canal, reclamava apoio do erário a um terceiro atleta olímpico.

Existem dois modelos de grande potência esportiva: a espontânea e a propagandista. Na primeira, pessoas cuja propensão de seus espíritos leva-as a obter satisfação pela superação física destacam-se ao natural, atraem a atenção dos que as cercam e, com recursos próprios ou de outrem interessado na visibilidade, investem nisso suas vidas. Em seu turno, os regimes propagandistas usam o esporte como humilhação do diferente, demonstração da força que não possuem de per si, furtando do atleta o mérito que é só seu, a fim de obter do mundo a admiração ou o temor que sua sociedade não é capaz de produzir. O beneficiário do esforço atlético, nesses países, é o monopolizador do poder, a boca dos deuses, o estado.

Considerar função estatal o fomento de atletas de alto rendimento é apostar no instinto de manada, na população ovina que requeira pastores – na equação de Galvão, cada pastor responderia pelo sustento psicológico de vinte mil fracassos. O narrador obviamente não tem consciência disso, mas nos oferta o modelo dos servos.

Chega-nos a informação de que, por medalha, o Governo Federal transferiu R$ 53 mi ao Comitê Olímpico Brasileiro. Trata-se do mais ineficiente investimento da história, feito com dinheiro dos cidadãos. Enquanto nossa Constituição, que se propõe a garantir saúde e educação universais e gratuitas, vê-se absolutamente afastada da eficácia plena, há de subsistir um mínimo senso de prioridades no trato do orçamento. Valores que tais, empregados no equipamento de polícias e clínicas, renderiam muitas oportunidades mais que a contemplação de rodopios no outro lado da Terra.

Não compete à política de um país livre o sustento de esportes – exceto o esporte na escola de turno integral, se estatal for a educação básica. É papel da iniciativa privada a recompensa ao esforço privado. Atleta que implora verba pública, que preste concurso para as funções da administração.

Triste a nação que, sem méritos, usurpa o pulo, o drible, a graça de seus esportistas. Em lugares assim, encerrada a maratona, desligado o televisor, resta dar-se por contente frente ao Grande Timoneiro, orar e laborar até raiar novo sol, esperando o desenrolar das glórias alheias. Nossas escolhas, tomadas por outros homens.

Eu sou Leonardo Faccioni, e faço votos a todos pelos louros da vitória - especialmente aos chineses.

domingo, 3 de agosto de 2008

Vinho, mulheres e música - parte 2

(Confira aqui a primeira metade deste artigo)
A distinção entre esquerda e direita políticas não caducou, a despeito das correntes interessadas em camuflar-se no marasmo. Como a dentre estado e governo, está meramente afastada da realidade brasileira por um bem conduzido procedimento de exclusão artificial dos gêneros próximos e diferenças específicas.

O discurso amoroso da esquerda lhe escusa tudo, enquanto a simples existência da direita, inclusive a imaginária, remete ao inferno qualquer boa intenção desse lado do muro. Ann Coulter, colunista americana, sintetiza a situação da seguinte maneira: após fazerem todo o possível para destruir sua carreira, os esquerdistas lhe acusarão de ter virado conservador com o intuito de... promover a própria carreira!

Urge implodir o castelo de cartas no qual a esquerda guarda tais mitos. O passo fundamental é restaurar o significado preciso de direita e esquerda, sem temer a patrulha.

Para tanto, peço que obliterem Direita e esquerda de Bobbio. O autor foi um desastre ao estudo da política no Brasil. A distinção que estabeleceu entre os campos ideológicos limitou-se exatamente ao terreno da esquerda, a retórica. Seu dicionário é o da política em papel. Se direita e esquerda fossem modalidades de discurso, bastaria um dos grupos assumir o vocabulário do outro, e as eleições para cargos públicos restariam sem sentido. Estaríamos à mercê de ilusionistas.

Verdade seja dita. O conceito de "Direita" é móvel e largo, seja-o por sua localização no tempo e espaço, seja por sua amplitude horizontal, em tendências distintas e nada graduais, tais como o liberalismo clássico, o conservadorismo, a democracia cristã e o libertarianismo, um a um desmembrável noutras tantas correntes - algumas efetivas, a maioria inventada em tons de depreciação.

Admito que a direita é determinada em função da esquerda (isso é, que as direitas são tão esparsas e multiformes a ponto de só ser possível definir a esquerda, compondo-se a direita por todos os opositores daquela).

Não significa inexistirem critérios. Com freqüência, tendências socialistas são atribuídas à direita simplesmente por aquelas, em determinado tempo e local, deflagrarem beligerâncias contra demais segmentos esquerdistas. Ora bolas, acabamos de afirmar que a esquerda é definível. Se possui rixas internas (são uma constante), seu procedimento fratricida não altera sua natureza (em verdade, o fratricídio é parte da natureza sinistra).

Assim, o trotskismo não passa a ser "direitista", da noite para o dia, por Stálin pedir a morte de Trotski (tampouco o faz o stalinismo, por óbvio). Hitler, do nacional-socialismo (paradigma coletivista pangermânico: o homem é digno em função de sua carga genética, em substituição à classe social), não abandona a tradição política de esquerda ao trair a URSS, após longo período de parceria. A propaganda soviética tratava o ditador alemão como melhor amigo anti-ocidental, mudando radicalmente seu tom no instante exato da traição ao pacto Molotov: Hitler passa a ser retratado como demônio capitalista, embora despreze tanto quanto Stálin a ética liberal. Em nossos dias, no Brasil, as críticas do PSOL ao "campo majoritário" petista não transformam o segundo em direitista. O PPS, ex-PCB, não modifica o enquadramento fático do governo Lula ao tratar por "neoliberal" sua política econômica.

Uma virtude que, talvez, não seja exclusividade destra, mas, por certo, não cabe à esquerda, é reconhecer na mentira, a despeito do quanto seja repetida, nada além do antônimo da verdade.

Delineado um padrão já se clarificam as fronteiras, com limiar no advento do economista alemão Karl Marx. Claro que a peleja é mais antiga: a terminologia, reza a lenda, nasceu nos estados gerais franceses; a divisão entre os iluminismos anglo-americano e francófono deu-lhe fôlego; as heresias medievais a prenunciaram. No entanto, foi o marxismo quem emprestou consciência aos procedimentos da irresponsabilidade.
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Apesar de a filosofia cristã haver desenvolvido o conceito de pessoa humana, e deste sua inviolabilidade pelo mérito único de assim nascer, apenas na última fração de tempo se resguardaram, contra a práxis social, as liberdades e autonomias do ser. São meros dois séculos de respeito ao indivíduo frente a milênios de coletivismos e tiranias. Foi em pleno contexto de afirmação liberal que Marx e seu séqüito clamaram pelo retorno às antigas submissões. Se a história é marcha e tem rumo, o marxismo implantou a ré. Fundaram o reacionarismo, no sentido efetivo do termo.
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Doravante, buscaremos das frentes de batalha as mais dinâmicas, dispersas em leituras de Hayek, Ayn Rand, Milton Friedman e Olavo de Carvalho, a fim de consolidarmos uma linguagem comum em nossos debates. A depender deste blog, os rótulos não mais se submeterão às conveniências.

Reflitamos ao parafrasear considerações de Olavo de Carvalho, filósofo brasileiro.

Em perspectiva da contemporaneidade, são esquerdistas as tendências que se propõem a concretizar a igualdade material entre os homens. Oposta à igualdade formal (dos cidadãos perante a lei), a igualdade material é econômica, intuindo que todos devem dispor do mesmo conjunto de bens e serviços, sem acúmulo diferenciado do capital – uns com mais, outros com menos.

Como a sociedade humana funciona distintamente de uma colméia, o método para a introdução de tal igualdade, no pensamento e prática de esquerda, é o acúmulo de poder político em mãos do estado. Se cada abelha possuísse talentos diferenciados, melhor a Rainha distribuir o mel. O traço comum à política de esquerda, pois, é criar diferenças artificiais de poder político. Dado, por natureza, este encontrar-se disperso entre os indivíduos, o governo canhoto trata de formar núcleos de poder em entidades estatais e paraestatais que o concentrem.

Sigamos a senda olaviana. Retirar das pessoas físicas a força de decisão e reivindicação é passo instrumental. O poder político atribuído ao estado precisará de meios de efetivação, recursos econômicos. Assim, concentrar energia política é rota certa para a concentração, pari passu, do controle econômico, e não para a alegada redistribuição da riqueza. Quem detiver sob seu arbítrio toda a emanação política de uma nação não desejará outra coisa senão a submissão do poder econômico a seus caprichos, em igual proporção, sem deixar a alvo algum possibilidade de resistência. Um estado personalista, sem lei – pois as leis são impessoais -, submete-se às conveniências dos negócios, porque todo negócio será de interesse do governante.

Levada às últimas conseqüências – coisa já feita no século XX -, a proposta da esquerda, a despeito de seu discurso autolegitimador pela igualdade, concentra todo o proveito econômico em um único ente. É a sociedade mais desigual possível. Em nenhum lugar da Terra a distância entre os mais ricos e os mais pobres é comparável à existente nos regimes igualitaristas, nem tão rígida a estagnação.

O discurso legitimador de esquerda fala também em liberdade, mas lhe deturpa o significado. Não se trata da liberdade de consciência, da “livre busca pela felicidade”, do livre acordo em detrimento da coação físico-moral - valores inspiradores, por exemplo, da revolução americana e posterior constitucionalismo. Friedrich Hayek, prêmio Nobel de economia, acusa a esquerda de prometer ao indivíduo a libertação de suas próprias necessidades fisiológicas – isso é, ver suprida sua carência de alimentação, vestuário, moradia e, no governo Lula, preservativos – contanto entregue ao estado a administração de sua participação político-econômica. Foi o modo como os ideólogos socialistas furtaram da direita a defesa histórica das conquistas do homem contra a força dos grupos governantes: transformando a liberdade na expansão da discricionariedade para o uso da própria força! É uma fraude ao vernáculo, o primeiro exemplar da novilíngua.

Formam a esquerda as tendências coletivistas, que retiram da pessoa como tal sua relevância, para cedê-la incondicionalmente aos grupos organizados – os sindicatos negociam salários em lugar do trabalhador; as associações de bairro votam obras a despeito do morador, ou do vereador que o representa; a classe social determina escutar ou não o pensamento; a “raça” estipula o caráter; o gênero, seus anseios; a nacionalidade, seu destino e lealdade.

Essa é a diretriz social. Psicologicamente, a esquerda é identificada pela mentalidade revolucionária. Conforme Olavo de Carvalho, trata-se de extrair de um futuro hipotético maravilhoso a autoridade para romper a lei e a ordem no presente – mesmo a elaborada em regime democrático.

Já a direita, onde existe com um mínimo de autoconsciência, aceita certo coeficiente de desigualdade econômico-social, por considerá-lo inerente ao desenvolvimento livre das aptidões humanas. O direitista não considera o estado instrumento para nivelar os homens, pois tal intuito exige reprimí-los. É uma concessão fundamental a quem deseja impedir a desigual distribuição do poder político – equações muito além da basilar um homem, um voto.

Em nossa concepção, o sujeito do direito é o homem, não a massa. Nesse sentido esteve a muito citada e mal interpretada afirmação de Margareth Thatcher, “não existe uma ‘sociedade’, existem as pessoas e suas famílias”. O intento é evitar o sujeito indeterminado, pois a ninguém cabe invocar, em nome alheio, interesses “sociais” que não passam de lobbies setoriais, usurpando a força do estado para coagir outrem que, por livre escolha, com eles jamais negociaria.

A sociedade não tem boca, é uma abstração. A voz que ouvimos ou provém do estado, por seus órgãos instituídos, ou de indivíduos. Na democracia, somente os parlamentos podem impor obrigações a todos, e não qualquer obrigação, apenas as visadas pelo contrato social. Como o ente governamental foi concebido a fim de proteger a esfera privada, jamais substituí-la, deve manter-se imparcial, sem tomar as dores de lobby qualquer. O estado não pode reforçar contrato entre pessoas, se uma parte estiver sob coação. O poder político controla a força física necessária à civilização, e seu único espaço legítimo é em defesa do direito alheio violado, jamais da pretensão de direito de uns sobre os outros. Exemplo bem palpável é a atividade econômica, por permear toda a existência da pessoa.

Houve um período quando homens de direita, em governos de direita, assumiram modelos econômicos antiliberais – e isso não impedia sua classificação como direitistas. Ocorre serem os dias das guerras mundiais, e os países operavam... em economia de guerra! Caso do Reino Unido, na primeira administração Churchill. Nossas maiores guerras deram-se entre estados focados na proteção aos direitos individuais e estados que os desconsideravam. Evitar o esfacelamento dos próprios direitos ante um inimigo externo é a única situação onde se recomenda ceder ao estado controle maior que o do gendarme rotineiro.

Encerrado o embate, surge a incapacidade das nações em se livrar de rotinas econômicas e burocráticas virtuosas durante um conflito armado, porém viciosas na paz, problema também abordado por Hayek. Um homem de convicções democrata-cristãs ou conservadoras que, nos anos setenta, propusesse governos intervencionistas e ostensivamente protecionistas, ou era um charlatão a serviço da esquerda, ou alguém que chegava ao palco com trinta anos de atraso.

Estamos já nos idos de 2008, e ainda há conservadores e democrata-cristãos (a massa da população brasileira de meia idade) temerosos em economia. Eles se opóem aos impostos estranguladores, mas exigem um estado regulador e onipresente. Enquadram-se na direita simplesmente por um sistema de valores rígidos. Não falo de liberais porque, obviamente, a direita liberal não tem problemas existenciais quanto à necessidade de uma economia aberta – a saber, o direito natural ao próprio corpo e aos rendimentos de seus esforços.

Dispor do fruto de seu trabalho, quer mecânico, quer intelectual, é elemento básico da integridade humana. Sua negação é a definição mesma da escravidão. Tanto pior sua relativização. Tal qual alerta Von Mises, medidas mistas rumam sempre ao fortalecimento das burocracias, portanto das tiranias que vilipendiam a liberdade pessoal. O anonimato do “interesse social” é conveniente a quem não pretende responder por seus atos perante as instituições. A mesma impunidade ostentada por um senhor de escravos, um monarca absoluto, que não responde ante Deus, mas ante o futuro, ou ante a mesma sociedade anônima das turbas manipuláveis, das claques selecionadas.

Eis o contexto no qual a intelectualidade de esquerda – hoje toda convertida em intelectualidade orgânica – fecha-se em clubes, incapaz de dialogar com o mundo exterior. Variam entre o polilogismo e o ataque ad hominem, enquanto trocam entre si a ilusão de um balanceado sistema hermético. Socialistas e socialistóides sobrevivem de miragens, mas se destaca que vivem, como bem vivos estão os campos da ação política.
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O futuro próximo reserva novos desafios aos pólos cognitivos, continuamente relegando o fim da história ao desfecho sobrenatural dos tempos, o armageddon. O conceito de nacionalidade está mudando através da institucionalização do transnacionalismo, dos entes legislativos de escala global, que ameaçam sufocar a democracia na medida em que afastam das comunidades a capacidade decisória. Justamente quando o mundo parecia aplainar-se, permitindo a cada homem vislumbrar horizontes antes impensáveis, os organogramas do poder global ameaçam lançá-lo novamente ao vácuo das massas. Comissões jamais eleitas almejam decidir, de Bruxelas a Brasília, como nos alimentar, a que filmes assistir, quais palavras não usar. O cerco ao pensamento independente promete fechar-se – os tolerantes a intolerar as bases democráticas, enquanto se aceitam, nos confins do mundo, naturais as culturas bárbaras que encapuzam mulheres, vedam-lhes a fala e o acesso ao próprio corpo. A involução está sempre à espreita.
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Ambas as vertentes são legítimas. A sociedade idílica, aliás, não faz qualquer restrição à manifestação do pensamento, de sorte que apenas sua conversão em força física pode ser censurada. Inaceitável é a mentira, a desonestidade intelectual, a conveniência do revisionismo histórico, com o fim declarado ou oblíquo de estabelecer o partido único. Que grupos de sedizentes intelectuais elejam, a portas fechadas, suas musas paradisíacas, atirando pedras na dissidência por covardia. Quando a esquerda obtêm maioria eleitoral e forma governos, não lhe é facultado imiscuir-se no estado e sobrepujar a legalidade em nome de seu futuro maravilhoso. Quando relegada à oposição, deve ser igualmente impedida de falsear a democracia representativa. O limite de qualquer ato ou programa político precisa ser a conservação da esfera individual. À esquerda ou à direita, futuro algum autoriza quaisquer grupos a solapar a pessoa humana.
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Mesmo nossa Constituição, a despeito de seus vários defeitos, reconhece todo o poder como emanado do povo – este, uma abstração, um substantivo coletivo, cujo significado exato só se dá como plural de “cidadão”. O poder é nosso servidor. Não lhe assinemos qualquer nova procuração, irrelevantes os benefícios prometidos, sob risco de convertermo-nos, uma vez mais, em servos da primeira turba que grite mais alto.
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Sou Leonardo Faccioni e, com esta missiva, fecho momentaneamente o tema iniciado na postagem passada. Até breve.

quarta-feira, 30 de julho de 2008

Vinho, mulheres e música - parte 1

Hora de desafiar Norberto Bobbio, correndo o risco de não mais ser convidado para o chá das cinco.

Conservador!
Direitista!
[Neo]Liberal!

Tirem as crianças da sala. Acabo de relacionar as mais escabrosas ofensas em língua portuguesa, ao menos neste lado do Atlântico. Pessoas sensatas afastam-se de tais classificações, como se portadoras da lepra. Os mais recatados preferem negar sua existência. “Os tempos são outros”, dizem, “as divisões sucumbiram”.

A última reação traz respingos do paradigma de Fukuyama, abordagem introduzida pela obra “O fim da história e o último homem”. Por sua vez, a primeira é produto tipicamente tupiniquim: nas demais democracias, eleitores de direita contam com grandes partidos liberal-conservadores, encarados com a mesma naturalidade conferida aos partidos de esquerda.

São os planos "a" e "b" para uma civilização monocórdia, refém de esquemas políticos cíclicos, acríticos, cuja aparência consensual permite confundirem-se à própria burocracia de estado. Um tem como alvo a direita em si, a fim de desmobilizá-la. O outro, a população em geral, afastando-a de seus valores corriqueiros – demasiado “caretas” para nossa intelectualidade avant-garde.

No ano de 1989, Francis Fukuyama verificava, pela queda do socialismo real, a vitória ideológica da liberal-democracia. Em sua visão, os fatos levariam a um consenso entre os intelectuais do ocidente, fatalmente conduzindo todo o planeta à solução derradeira sobre qual o melhor regime de governo, problema fundamental da política.

Os vinte anos seguintes encarregaram-se de desacreditar esse determinismo burocrático – eis que a gerência dos governos, afinal de contas, também não é uma ciência exata. No plano internacional, o fundamentalismo islâmico e o modus vivendi asiático atraem a afeição de nossas elites tanto quanto a anarquia atrai o bárbaro. Verdadeiramente pernicioso, porém, é o desentendimento generalizado sobre o significado de democracia. Trabalharemos esse aspecto em um próximo ensaio.

Os sintomas da esquizofrenia geral pela eliminação do pólo destro gritam. A política nacional disputa-se entre duas gradações da própria esquerda – e o susto que muitos tomam com a afirmação de que os social-democratas são esquerdistas é bastante significativo. Os veículos de imprensa, do caderno cultural ao policial, expressam sem vergonha suas inconformidades quanto ao pensamento do homem-médio (contrário às drogas, favorável à punição rigorosa dos crimes, avesso ao aborto, dedicado ao trabalho, insatisfeito pelos impostos...) e, em nossas universidades, tal qual disse Reinaldo Azevedo, há mais comunistas convictos do que em Havana e Pequim. O Ministério das Relações Exteriores, após recusa em classificar as Farc e seus campos de concentração como “terroristas”, decidiu ferozmente comparar a secretaria americana de comércio à tecnologia nazista – e o ódio nas palavras de Celso Amorim foi comovente.

O maniqueísmo é tal que ficamos assim: uma esquerda organizada monopoliza a análise crítica de governos e instituições de esquerda, cuja oposição se faz nos termos da esquerda – e a proposta é levar a sociedade, hoje conservadora e excludente – para, vejam só, a esquerda, onde encontraremos o humanismo, a fraternidade e a solução redentora dos males burgueses.

Esperem aí: se, do formador de opinião ao presidente da República, estamos todos entre progressistas, cadê o diabo das forças ocultas conservadoras a impedir a felicidade geral?

Questionar discursos obriga-nos a redescobrir o mundo dos fatos. Direita e esquerda têm sido usadas como rótulos que aderem a qualquer superfície, um julgamento estético com a mesma racionalidade de um “você é feio” e “você é legal”. Estar à esquerda é ser admitido no clube dos bem-pensantes, que desejam o melhor para a espécie humana. São o tribunal que define os vilões – e o vilão é o direitista.

Eis a única explicação ao critério que propõe fascismo como cúmulo da direita e comunismo como o da esquerda, conquanto a análise objetiva de ambos os sistemas escancare compartilharem políticas públicas, técnicas de recrutamento e até discursos absolutamente idênticos em uma área após a outra. O relevante para os bons moços não é retratar a sociedade, mas apontar o fascismo como o mal extremo, inimigo da humanidade, e o comunismo como a boa intenção de homens sonhadores. Espécies do mesmo gênero? Azar.

Elevar o infantilismo a um padrão de dialética política exigiu abafar o debate intelectual. Antonio Gramsci, comunista italiano, teorizou a modificação no significado do vocábulo. Criou o intelectual orgânico, um falso pensador, que não deveria realizar pesquisa. Sua missão é utilizar o prestígio adquirido em áreas banais – música, por exemplo – para emitir opinião sobre o que jamais teria condições de entender – para ilustrar: sociologia jurídica. Uma vez lançada, a manifestação aleatória será veiculada como critério científico para citações em outros escalões da hierarquia partidária, cada mentira sustentando a seguinte, gerando aparência de validade.

Essa nova rotina mental governa a pesquisa brasileira em humanas desde os anos sessenta. A principal credencial no meio acadêmico está no reconhecimento, por seus pares, de seu alinhamento progressista (refiram-se saiba Deus a que progresso). Abandonar a lógica aristotélica em nome do revisionismo marxista garante passaporte a um universo de convescotes, bajulação, corporativismo e inimputabilidade. Um prenúncio sindical do novo mundo possível, no qual todos desfrutarão de uvas, queijo, vinho, mulheres e música. A vanguarda da humanidade, muito zelosa, vai testando o paraíso enquanto conduz a classe operária à terra prometida.

Quem ver algo de estranho nisso, qualquer coisa, deve calar-se. Se abrir a boca, cartão vermelho! Seu currículo? Manchado. Seu nome? Impronunciável. Uma figurinha carimbada, um ET. Não importam seus argumentos ou a genealogia de seu pensamento, apenas sua espécie: você não é um de nós. Estará relegado à “direita”, ao imperialismo-ianque-nazi-fasci-sionista, um agente do “Consenso de Washington”. Se duvidar, dir-lhe-ão financiado pela CIA.
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Eu sou Leonardo Faccioni, e retornarei domingo, dia 3, na continuação de nossa jornada ao maravilhoso mundo das dicotomias. Até lá!

sexta-feira, 25 de julho de 2008

Considerações políticas

Entre economia e justiça, a busca conservadora pela civilidade.

Estado e governo são entes distintos, embora a América Latina esforce-se por cingi-los. Países europeus, a exemplo de Bélgica e Itália, passaram recentes períodos desprovidos de um governo. Nem por isso descambaram à anarquia, tampouco viram paralisados seus serviços públicos. Não é mágica, é resultado da racionalidade aplicada na gestão nacional.

Um estado (a inicial minúscula é opção editorial deste blog) é reconhecido, fundamentalmente, pelo controle que exerce sobre dado espaço geográfico (território), através de mandamentos imperativos (leis, costumes), guardados pela legitimidade no uso retaliatório da força, isso é, o estado deve ser a única universalidade disposta a impor sua vontade fisicamente, contra quem quer que não adira a ela por vontade própria.

Tal monopólio da força jamais poderá ser compartilhado por um governo. Os governos, ao contrário dos estados, são corpos transitórios, que devem substituir-se ao longo do tempo, conforme a livre adesão da maioria dos cidadãos a um programa político. Também distinguem-se do estado por não serem soberanos: os governos estão submetidos às leis e costumes que lhes antecedem, pois estes integram o âmbito estatal.

Um governo tem o dever de manter-se dialético, aberto ao debate interno e à oposição externa, porque as minorias eleitorais não são obrigadas a converterem-se à rotina ideológica da maioria vencedora, e têm o direito de obterem respostas de seus governantes. Governos são órgãos pensantes, planejadores e instrutores para o futuro da administração dos bens públicos (aqueles voltados à continuidade da democracia e do direito, em seu melhor gozo atual ou futuro), e o pensamento necessita de ser livre. Já o estado, bem ao contrário, tem o dever de não tergiversar. Seu ordenamento não pode ser contestado, instável ou covarde ao ser imposto, sob pena de premiar os homens mais fortes, as gangues mais numerosas do momento, as quais aniquilarão seus adversários, furtarão o monopólio da força, e tentarão, impunemente, esmagar a menor minoria do mundo – expressão de Ayn Rand -, qual seja o indivíduo.

Ayn Rand, filósofa mentora do objetivismo, nasceu em 1905, na Rússia, e emigrou da então URSS em 1926, rumo aos Estados Unidos, onde permaneceu até o fim de sua vida, em 1982. Muito do pensamento deste blog desenvolve-se por suas leituras.

Para Rand, o valor do estado é tamanho na medida em que se erige na proteção dos direitos individuais, cuja concepção básica é: de forma alguma submeter-se a outrem ou a determinada atividade devido a imposição pela força, pelo ludibrio, pela ameaça. É missão do estado conservar as vantagens da vida entre outras pessoas (o acesso ao conhecimento e a eficiência da divisão do trabalho), de maneira que as limitações impostas por sua existência não podem se tornar graves ao ponto de suplantarem as vantagens da civilização.

Se o estado for ele próprio uma ameaça à livre convicção de seus cidadãos, se passar a editar normas de interpretação subjetiva, se suas premissas forem muitas e contraditórias, em volumes além da compreensão dos habitantes, transferindo aos governos as decisões sobre a efetivação [ou não!] da proteção às pessoas e ao fruto de seus trabalhos, não estaremos mais em sociedade, mas em uma prisão, submissos novamente aos caprichos da gangue mais barulhenta.

Contra esse falso estado – em verdade, um governo absolutista, seja-o de massas, seja-o de vaidades -, qualquer cidadão pode insurgir-se, e mesmo a outros estados será facultado negar-lhe reconhecimento. Ninguém deve obediência a uma turba, senão pelo medo.

Não é por ser bela que a democracia é um imperativo. Ela simplesmente tem-se provado a única organização de estado capaz de limitá-lo, ao ponto de distingui-lo dos programas ideológicos, mantendo iguais os cidadãos na livre busca de sua realização. Também a produção em regime capitalista tem seu valor por essa mesma virtude: todos os outros regimes de bens requerem o uso indiscriminado da força, a fim de separar o homem do fruto de seu trabalho, obrigando-o a associar-se contra suas convicções, ameaçando a satisfação das necessidades fundamentais à vida e à sanidade. Atitude assim é objetivamente imoral, mas tem sido institucionalizada por governos de todo o planeta.
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Efetivados tão somente a partir da revolução americana e dispersos durante os últimos duzentos anos, os direitos vêm sendo relativizados pelo ente nascido com o fim único de protegê-los. Quem preza a continuidade da civilização precisa intervir em tal realidade, e o caminho para tanto, não se enganem, chama-se política.

Eu sou Leonardo Faccioni. Esta, a página do dia. E assim caminha a humanidade...

terça-feira, 22 de julho de 2008

Direito e economia?

Os operadores do direito desconhecem noções básicas de economia, mas ambicionam reescrever a realidade. Constroem casas fiando-se no ar. A frustração vai-se fazendo companheira da profissão.
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Em “O Dossiê Pelicano”, romance de John Grisham transformado em filme – com a imperdível Julia Roberts incorporando uma idealista estudante de direito -, a certa altura da leitura, recordo-me da personagem central a comentar: para a maioria dos bacharéis, essa faculdade não se cursa, se suporta.

Uma pena. A jurisprudência conhece a Terra há tanto tempo quanto o faz a humanidade. As primeiras representações cuneiformes, marcos da escrita e da história, nasceram a fim de aperfeiçoar o convívio entre os homens, e destes para com seus objetos de trabalho. Ubi societas, ibi jus.

Desenvolver a escrita, e dela os códigos legais, tem sido o projeto de vida de milhões de indivíduos, por todo o planeta, há cinco mil e quinhentos anos. Falo de tempos imemoriais, quando as civilizações engatinhavam, e o mundo era inconcebivelmente diverso do atual. Escrever intuía registrar, para que alguém tomasse ciência de tais informações – e quem escreve ainda quer ser lido, possivelmente por leitor que não o próprio redator. Falo de cooperação – os primeiros e maravilhosos dias da grande descoberta humana: a de que temos muito a ganhar, se trabalharmos juntos.

Intercâmbio de informações é necessidade premente de quem troca mercadorias. O advento do comércio levaria à sucumbência da força bruta (não que espécimes raros, como certos caudilhos venezuelanos, deixem de tentar ressuscitá-la hoje em dia). Tornar notórias as condições sobre as quais se deseja cooperar, também.

Os grandes sistemas jurídicos romanos surgiram após três mil anos de tentativas e erros quotidianos. Foram consolidações do que se via testado pelas pessoas nas ruas, em suas casas, em seu comércio, consoante cultura da época. Constatar a permanência de muitas noções de então nas legislações atuais é virtude, não defeito. São instituições depuradas ao longo de gerações, cada qual com sua crítica e seu proveito - ou não mais existiriam.

O Direito apresenta, pois, aversão histórica às técnicas de engenharia social. Nasce dos fatos comuns às gentes simples, pelo desejo idílico de tornar mais confiáveis as surpresas que o futuro reserva, com base na experiência – do magistrado antigo e sábio, da lei corroborada pela tradição, da civilização de princípios. Cercou-se de pompa por necessidade dos tempos. É uma ciência inteiramente vinculada à linguagem, a significados precisos, que exigem distância da informalidade corrente. Nem por isso havemos de esquecer, e reforço: nasceu da necessidade particular por justiça.

Nesse percurso, demonstrada está a companhia de uma ciência irmã. Economia, do grego oikos, casa. Por trás de todas as vistosas teorias macroeconômicas que dirigem as nações, em volumes hoje incomensuráveis de produtos a ir e vir, busca-se o segredo para gerir a própria casa, bem-prover a família, ver sorrir filhinhos, vovô e vovó – e evitar o modus esquimó de largar os idosos à deriva, sobre plataformas de gelo, por não haver mantimentos para todos.

Nem direito, nem economia são ciências exatas. A diferença entre as ciências sociais aplicadas e as ciências exatas não exige grande abstração. O engenheiro estúpido que erra seu cálculo logo verá um gracioso tijolo desabar-lhe sobre a testa. Já o jurista igualmente artificial pode morrer e jamais presenciar os desastres provocados em seu trabalho. Difícil atingir tal estágio sem o suporte de uma torcida organizada, reconheça-se, qual lhe chamará "inovador".

Nosso único laboratório possível, conquanto não nos consideremos deuses da torre de marfim, é a investigação do fato histórico. Os estudantes precisamos recuperar o apreço sincero pela verdade. Cinco milênios e meio, infinitas vidas, são repositórios de conhecimento muito além da capacidade de síntese do homem presente.

E o presente, enfim, é vibrante. Tecnologia e informação circulam como nunca, contrapondo-se à incapacidade geral para sistematizá-las em modelos utilitários. Um mundo de massas atônitas e meias-verdades, sempre meio-grávidas, diluídas em compartimentos estanques.

Não por acaso, o século da informação foi o da engenharia social. Na prática desta, o genocídio. E um persistente esquecimento de como se entrelaçam os saberes.

A voz corrente é encontrarmos-nos na pós-modernidade. Há quem fale em ultramodernidade. Quanto mais glorioso o vocábulo, menos raízes na vida. Muitos, na área jurídica, insistem em mudar o mundo editando leis ou, sabe-se lá, criando uma novakultura (contracultura) do direito, o direito alternativo. São resquícios do novo homem, cantado pelos poetas dos campos de trabalho “voluntário” de países que não mais existem.

Por partes. Qualquer pessoa, em sua limitada existência de até cem anos (aliás, morreu Dercy), é defrontada com a impossibilidade de organizar a sapiência dispersa pela vivência de seus contemporâneos, já o vimos. Que dirá com as virtudes das instituições espontaneamente surgidas desde os primórdios da humanidade! “Mudar o mundo”, desde sua limitadíssima, parcial perspectiva, não é tarefa para o indivíduo. Eis um delírio de potência.

Segundo (agora, aos do Direito): as leis protegem a civilização – e o fazem na proporção inversa ao volume de edições que sofrem. Contudo, são incapazes de, sozinhas, criar arranjos sociais. A melhora gradual e contínua do padrão geral de vida dá-se ao produzir mais, com menos recursos ("A única conquista social já conseguida foi produzir alguma coisa melhor e mais barato", proclamou Donald Stewart Jr.), e tal nunca se deu em virtude de decreto. A eficiência esteve ao lado dos grupos nos quais houve liberdade, a cada inteligência, de cooperar com quem, e quando desejasse. Uma lição econômica, ao longo da História, em virtude da peculiar psiquê humana.

Do delírio de potência, arriscamo-nos passar à depressão da servidão. Não é o caso. Os avanços culturais das nações são desprovidos de uma salvaguarda natural. Dia a dia, disputam páreo contra pequenos e grandes retrocessos. Poucos ganhariam muito com a relativização, verbi gratia, dos direitos individuais, e a submissão da liberdade alheia a bigornadas de leis só-no-nome, contrárias à nobre função da justiça. São os homens hoje efetivamente encastelados por riquezas muito grandes e ambições demais profundas. Pessoas que, já tendo se aproveitado de todas as vantagens, gostariam de abandonar as regras. Associam-se aos trombadinhas, promovem cercos à democracia, erguem barreiras à criatividade de seus irmãos. A lei e o direito têm a sua frente luta perpétua pela proteção das liberdades conquistadas, e rara nobreza pode orgulhar-se de tamanho destino.

Assim, é fundamental reconciliar a justiça ao mundo real – e o digo no sentido oposto ao dos habituais detentores desse discurso. Ao invés de transformar advogados, promotores, juízes e jurisconsultos em verdadeiros opressores, forçando a passagem do mundo por um buraco de fechadura, pretendo ver resgatada, por cada partícipe, a busca sincera pela compreensão. Antes das grandes mudanças, saibamos donde viemos, e para onde ir. Melhor, como fizeram os que hoje estão lá.

Teorizar a casa sonhada é importante, mas e quanto ao seu funcionamento? Deixaremos o cachorro morrer de fome, garantindo um futuro de filés imaginários?

Eis como vejo a integração entre direito e economia: a lei deve voltar ao seu lugar, e exercê-lo com a primazia que tem perdido. Por isso abordar epistemologia econômica. Portanto dinamizar o direito. Quem sabe, de bojo, garantir novos três milênios de arte e pensamento, agora com predominância da paz? A economia é de tal forma aliada ao direito, que este se internacionaliza na troca voluntária, perpassando o jugo da força (história símile à que ostenta entre os indivíduos). É da pena de Churchill:

Os perigos que ameaçam o mundo moderno provêm não daquelas potências que se tornaram interdependentes de outras, entrelaçadas com outros estados pelo comércio; vêm das potências que ficam mais ou menos à margem, que vivem mais ou menos indiferentes às relações gerais da humanidade, e que são comparativamente auto-suficientes e independentes.

Eu sou Leonardo Faccioni. Esta, uma página a mais na partitura. Sigam-me os bons!

sexta-feira, 18 de julho de 2008

Um contrato de adesão

Prezados,

com alegria selo a primeira correspondência desta página a seus leitores – por ora uns poucos, escolhidos a dedo, mas que hão de crescer e multiplicar!

Este blog intenta enfim reunir ensaios, comentários e passagens de seu humilde autor (eu) pelo universo político-filosófico, do qual se desdobra à epistemologia jurídica e econômica.

Epistemologia, conforme o Dicionário Houaiss, é (1) a “reflexão geral em torno da natureza, etapas e limites do conhecimento humano, esp. nas relações que se estabelecem entre o sujeito indagativo e o objeto inerte, as duas polaridades tradicionais do processo cognitivo [...]”, ou (2) o “estudo dos postulados, conclusões e métodos dos diferentes ramos do saber científico, ou das teorias e práticas em geral, avaliadas em sua validade cognitiva, ou descritas em suas trajetórias evolutivas, seus paradigmas estruturais ou suas relações com a sociedade e a história”.

De volta ao assunto. Os mencionados trabalhos já existem, porém se encontram esparsos por mídias transitórias. Ao formar, dos antigos, coletânea, e estipular destino certo aos novos, pretendo oferecer-lhes momentos agradáveis de leitura, para quem gosta da leitura e do debate.

É cantão garantido para sentar, ouvir boa música e tomar chá com bolinhos (ou cerveja e salsichão, fica a seu arbítrio), enquanto traçamos os rumos da humanidade (pretensão?). Homeopáticas doses de humor surgirão, e para elas conto com suas colaborações. Sem leitores, por óbvio, um blog é vazio.

Alerto: não se trata de um espaço imparcial. Não creio na imparcialidade, essa lenda urbana, nem a desejo como meta. Quem aqui escreve o faz com convicção. Ao tratar de nossos três eixos – direito, economia e política -, estarei ao lado do que verificar mais fiel aos direitos individuais, cujos meios fundamentais são a democracia liberal, a livre-iniciativa, a lei, a ordem.

Evitemos a pressa, contudo. Ao seu tempo, esmiuçaremos um a um os postulados. As mudanças na economia vão e vêm, mas a crença deste blog, qual há de ser corroborada pelos textos seguintes, é a de que dias melhores virão.

Eu sou Leonardo Faccioni, e esta, nossa página de estréia. Bem-vindos.